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Supremo nega primeiro pedido do Governo de nomeação de Lula da Silva

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PAULO WHITAKER / Reuters

Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação do ex-Presidente, que estão a ser analisados outros juízes do Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal do Brasil negou esta terça-feira um pedido de anulação da decisão do juiz Gilmar Mendes, que barra a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil.

Na sua decisão, o juiz Luis Flux explica que o Supremo tem um entendimento consolidado de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, havia entrado com um mandado de segurança alegando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso. Cardozo também frisava que a nomeação de qualquer ministro é um ato privativo da Presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Luis Fux, porém, a decisão de Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade".

Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação, que estão a ser analisados pelos juízes do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os trabalhos no plenário do Supremo estão suspensos devido à Semana Santa, e o tribunal só volta a reunir-se depois do dia 30 de março.