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“Por princípio as escutas devem ser públicas”

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Igo Estrela/Getty Images

“A Operação Lava-Jato é um marco na história do Brasil e, daqui para a frente, a sociedade terá de decidir como quer conviver com o fenómeno da ilegalidade”. O Expresso entrevistou o juiz federal brasileiro, César Bochenek, colega do juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos implicados na Operação Lava Jato. Na próxima semana estará em Lisboa para participar num grande fórum de debate da Justiça

César Bochenek é o representante dos juízes federais brasileiros, elite de que faz parte Sérgio Moro, o magistrado que está a abalar os alicerces do sistema político ao investigar políticos como Luís Inácio Lula da Silva. Ambos são naturais do mesmo estado, o Paraná, e foram colegas de cursos de formação, tendo trabalhado diretamente em conjunto durante dois anos. Em conversa com o Expresso, Bochenek sublinha a importância do Processo Lava Jato, defende a divulgação das escutas telefónicas como forma de garantir a transparência dos processos, avisa que o processo grande debate que será aberto no Brasil dirá respeito à limitação dos direitos privilegiados dos ocupantes de cargos políticos e, conclui, dizendo que este não é um momento de crise para o país, onde as instituições demonstram estar a funcionar em plenitude.

Tem 41 anos, é juiz federal há 16 anos e, em 2014, César Bochenek foi eleito pelos pares como presidente da Associação de Juízes Federais brasileiros. Recebeu 57% dos votos e presidia uma lista com o nome “Avançar na Luta”. Na próxima semana estará em Lisboa para participar num grande fórum de debate da Justiça. Aliás, Portugal e os portugueses não lhe são estranhos. Em 2007 e 2008 esteve em Coimbra para doutorar-se, tendo sido orientado por Boaventura de Sousa Santos. Faz parte de uma geração de juízes jovens que estão a mudar a magistratura brasileira. Há um ano, assinou no jornal brasileiro “Estado de S.Paulo” um artigo de opinião como célebre juiz Sérgio Moro, o rosto da Operação Lava Jato, em que o foco era a preocupação em acaba com um “esquema criminosos que tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeito o funcionamento do regime democrático”.

Portugal e Brasil, com as devidas diferenças, estão a atravessar um momento único em que as figuras dos juízes alcançaram um espaço mediático pouco comum. Nos dois países, há ex-primeiros-ministros e ex-Presidentes a serem investigados pela Justiça. Não poderão os juízes ser acusados de estarem a agir com objectivos partidários?
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm de ser independentes e autónomos, e o Judiciário é chamado, todos os dias, para dar uma resposta sobre as situações de ilegalidade. É o que tem feito na Operação Lava Jato e é esse o seu papel. Este é um momento novo para o Brasil, mas não é um momento de crise, ainda. É um momento muito intenso para o país, em que as instituições estão a funcionar plenamente, de forma democrática. Esta acusação de actuação partidária não se coloca. Estamos a viver um bom momento democrático, com as instituições a funcionarem de forma plena, independente e harmónica.

As escutas divulgadas revelam situações em que são conhecidas intenções de pressionar os juízes brasileiros.
As intercepções telefónicas reveladas foram judicialmente aprovadas, são legais e cabe ao Judiciário decidir o que será feito. Só revelam a independência dos juízes perante infracções penais cometidas por agentes do Poder Legislativo.

É normal revelar escutas quase imediatamente após a sua realização? É como se todos assistíssemos ao exercício da investigação em directo.
É perfeitamente lícita a sua divulgação. Com o desenvolvimento tecnológico, os processos deixaram de ser feitos em papel e são computadorizados, assim, a partir do momento em que o juiz, autoriza eletronicamente a divulgação da interceptação telefónica, o processo é público e é possível ter acesso a este material. Por princípio, este tipo de material deve ser público, tendo em consideração a transparência do processo, até para ser utilizado pela defesa. Não se trata de fuga de informação. Quando o ex-Presidente Lula foi ouvido, não era ministro, não tinha qualquer direito privilegiado.

Mas a sociedade está preparada? É preciso rever os limites desses direitos privilegiados?
O próximo grande debate que será aberto na sociedade brasileira será justamente sobre os limites do que chamamos de o foro privilegiado, que, inclusive, não foi criado para defender os ocupantes de cargos políticos da investigação contra crimes particulares, mas para defender o bom exercício dos cargos que ocupam.

Na sua opinião, esses limites poderiam ser restringidos?
Sim, poderiam.

A operação Lava Jato é um marco histórico para a Justiça brasileira?
É um marco para a História do Brasil, onde nunca antes, políticos, grandes construtores e empresários foram investigados de forma tão profunda. Nunca uma investigação foi tão longe. Estamos a viver uma mudança de paradigma, que deverá servir para que toda a sociedade brasileira decida como irá querer conviver com o fenómeno da ilegalidade daqui para frente.

Mas se a investigação não provar nada, a Justiça não perderá credibilidade?
É cedo para responder a esta questão, não sabemos se se irá provar que o ex-Presidente Lula cometeu alguma ilegalidade, mas já há muitas pessoas presas.

É amigo do juiz Sérgio Moro? O que pensa do trabalho dele?
Somos colegas, somos do mesmo estado, fizemos algumas formações juntos. Ele é um pouco mais velho, mas trabalhamos diretamente durante dois anos. Ele é uma pessoa muito discreta, com uma enorme capacidade de trabalho e que toda a classe respeita muito como juiz.