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Internacional

Mulheres chilenas vítimas de violação vão poder abortar

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MARTIN BERNETTI

Câmara baixa do Congresso chileno aprovou fim da proibição imposta pelo regime de Augusto Pinochet, para permitir a interrupção da gravidez até às 12 semanas em casos de violação, incesto, mal-formação do feto ou riscos de saúde para a mãe. Proposta do governo de Bachelet segue agora para o Senado

A maioria dos membros da câmara baixa do Congresso chileno celebraram com palmas e uma ovação de pé a aprovação de uma proposta de lei que volta a legalizar a interrupção voluntária da gravidez em casos de violação, mal-formação do feto e riscos de saúde para a mãe.

Apesar de ser um país profundamente conservador e de maioria católica, até 1989 era permitido abortar nestes três cenários. Foi a ditadura militar de Augusto Pinochet que baniu totalmente a prática, uma medida que esteve em vigor até à atualidade.

Esta deverá agora ser revertida, após 66 membros da câmara baixa do Congresso terem aprovado a proposta do governo de Michelle Bachelet, com 44 a votarem contra. "Incrivelmente a moção foi aprovada", declarou o líder da câmara dos deputados, Marco António Nunez.

Sondagens recentes mostram que a maioria dos chilenos apoia esta medida. "Este é um dia histórico", celebrou Karol Cariola, do Partido Comunista, que integra a coligação de Bachelet. "Estamos a assistir a vontade política para deixar as mulheres tomarem as suas próprias decisões."

O Chile é um dos sete países da América Latina onde o aborto continua a ser totalmente proibido, a par de El Salvador, República Dominicana, Haiti, Honduras, Nicarágua e o Suriname. Na região, só Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem a interrupção de gravidez por decisão da mulher sem qualquer condicionante.

A medida apresentada pelo governo chileno há 14 meses segue agora para votação no Senado, onde se espera que seja aprovada antes de seguir para a mesa de Bachelet para promulgação.