Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Lula da Silva é ministro outra vez

  • 333

ADRIANO MACHADO / Reuters

Lula da Silva pode voltar a assumir a pasta no Governo, depois de ter visto a sua nomeação suspensa na quinta-feira

Helena Bento

Jornalista

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Friede, suspendeu a providência cautelar que impedia a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Com a queda das duas liminares que o impediam de assumir o ministério, o ex-Presidente pode agora retomar o exercício das suas novas funções - até ver.

Em comunicado de imprensa citado pelo jornal brasileiro “Estadão”, o tribunal explica que, segundo o desembargador Reis Friede, “a primeira instância da Justiça Federal não é a competência adequada para analisar o pedido apresentado em ação popular movida pelos advogados Murilo António e Thiago Coutinho.”

No entendimento do desembargador, “o ato privativo de presidente da República (como a nomeação de ministros) deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. Reis Friede esclarece ainda que não cabe à justiça imiscuir-se em considerações de caráter político, a qual deve limitar-se a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

“Não se pode olvidar, principalmente num momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, lê-se no comunicado.

Na quinta-feira, minutos depois de Lula da Silva tomar posse como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a sua nomeação para o cargo no Governo. Itagiba Neto, juiz federal há 20 anos, argumentou que “a posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, que está a ser investigado no âmbito do processo Lava Jato.

No entanto, esta decisão acabou por ser anulada ainda na quinta-feira pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que o juiz Preta Neto decidiu com base em “meras suposições” num momento “de sensível clamor social”. Entretanto, os advogados Murilo António e Thiago Coutinho apresentaram igualmente uma ação para travar a nomeação de Lula, que acaba agora de ser rejeitada.

Os tribunais do Brasil receberam, até à data, mais de 50 ações para impedir a posse de Lula no Governo, segundo números da AGU (Advocacia Geral da República), citados pela “Folha de São Paulo”. A decisão final cabe, contudo, ao Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário do país - o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, órgão responsável por julgar membros do governo.