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Decisão do primeiro juiz que suspendeu Lula foi anulada, mas há outro juiz que voltou a travar a nomeação

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reuters

São tempos alucinantes para a política do Brasil e para quem a tenta acompanhar. Numa questão de minutos, Lula tomou posse como ministro e viu a nomeação suspensa. Depois, essa decisão também foi anulada, mas há uma semelhante que o impede de integrar o Governo

São tempos em que se pestanejar pode perder desenvolvimentos importantes sobre a política brasileira, por isso vamos recuar no tempo. Esta quinta-feira, Lula tomou posse como ministro por breves momentos, mas a sua nomeação foi suspensa pouco depois por decisão do juiz federal de Brasília Itagiba Cata Preta Neto.

No entanto, esta decisão acabou por ser anulada pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na noite desta quinta-feira. Para Cândido Ribeiro, o juiz Preta Neto decidiu com base em "meras suposições" num momento "de sensível clamor social", o que pode trazer "grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava, ainda mais a crise política, de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama econômico do país".

Quer isto dizer que Lula já pode ser ministro? Não, porque Preta Neto não foi o único juiz que decidiu que o ex-presidente não estaria em condições de tomar posse. Nesta quinta-feira, a Justiça do Rio, pela mão da juíza Regina Coeli Formisano, também anulou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, depois de um pedido feito por dois advogados do Rio de Janeiro.

Na decisão, citada pelo "Folha de São Paulo", a juíza alega que o objetivo da nomeação de Lula foi "tão somente conceder-lhe o foro privilegiado" para conceder proteção legal ao ex-presidente no âmbito do megaprocesso de corrupção Lava Jato em que está implicado. "Não se afigura razoável que a presidente da República deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição", escreveu a juíza.

Mas estas duas ações não foram as únicas a dar entrada nos tribunais do Brasil. A “Folha adianta que no Supremo Tribunal Federal (STF) há até agora dez ações que pedem a anulação da posse de Lula, propostas tanto por partidos de oposição (PSDB, PSD e PPS) como por pessoas comuns, advogados e outras entidades.

As ações referem sobretudo o desvio da finalidade da posse de Lula, argumentando que esta teria servido apenas para que o caso do ex-presidente passasse das mãos do juiz Sérgio Moro, que tem estado responsável pela Operação Lava Jato, para as mãos do STF. Comprovando-se esta intenção de Dilma ao nomear Lula, a presidente poderá enfrentar acusações pelo crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da justiça, conforme adianta a imprensa brasileira.