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Confusão total: nomeação de Lula para o Governo volta a estar suspensa

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ADRIANO MACHADO / Reuters

No mesmo dia em que caíram as duas liminares que impediam Lula da Silva de assumir o ministério, uma nova provisão cautelar suspendeu a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil

Helena Bento

Jornalista

Uma nova provisão cautelar suspendeu esta sexta-feira à noite a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A notícia, avançada pela “Folha de São Paulo”, chega horas depois de ter sido anunciada a queda das duas liminares que impediam o ex-presidente de assumir o ministério.

Esta nova decisão foi tomada pela 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. No entender do juiz de Assis, a decisão de Dilma Rousseff de nomear Lula da Silva para a Casa Civil trata-se de um “ato administrativo nulo por desvio de finalidade”, que teve como objetivo garantir que Lula passasse a beneficiar da chamada “prerrogativa do foro privilegiado”, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal.

De acordo com o juiz, citado pela “Folha de São Paulo”, “as conversas telefónicas [entre Dilma e Lula] demonstram a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir nos resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e judiciais, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

Ainda segundo o juiz, “o nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígios e organização criminosa”.

Tribunais do Brasil receberam mais de 50 ações para impedir a posse de Lula no Governo

Na quinta-feira, depois de Lula da Silva tomar posse como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a sua nomeação para o cargo no Governo. Itagiba Neto, juiz federal há 20 anos, argumentou que “a posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, que está a ser investigado no âmbito do processo Lava Jato.

No entanto, esta decisão acabou por ser anulada ainda na quinta-feira pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que o juiz Preta Neto decidiu com base em “meras suposições” num momento “de sensível clamor social”. Entretanto, os advogados Murilo António e Thiago Coutinho apresentaram igualmente uma ação para travar a nomeação de Lula, mas o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Friede, suspendeu essa providência cautelar que impedia a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O desembargador considerou que a primeira instância da Justiça Federal não tinha competências suficientes para se pronunciar a respeito da nomeação de Lula, devendo a situação ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Com isto, o ex-presidente ficava autorizado a retomar o exercício das suas novas funções no ministério.

Os tribunais do Brasil receberam, até à data, mais de 50 ações para impedir a posse de Lula no Governo, segundo números da AGU (Advocacia Geral da República), citados pela “Folha de São Paulo”. A decisão final cabe, contudo, ao Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário do país - o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, órgão responsável por julgar membros do governo.