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Internacional

Acordo entre UE e Turquia entra em vigor no domingo

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ARIS MESSINIS/GETTY

Acordo prevê o retorno à Turquia de refugiados e migrantes irregulares que cheguem à Grécia. António Costa sublinha que o entendimento respeita a legislação internacional, responde à crise vivida na Grécia, mas alerta que não resolve o problema

O primeiro-ministro português sublinha que o acordo “permite respeitar a legislação internacional” e “que ninguém será devolvido pela Grécia à Turquia sem que a sua situação seja analisada individualmente de acordo com a legislação internacional” e com direito a recurso. António Costa exclui, por isso, a “expulsão massiva” de sírios.

Quanto aos refugiados que tiverem de regressar à Turquia, “beneficiarão da proteção nos termos da legislação internacional, nomeadamente do princípio de 'non refoulement'”, ou seja, terá de ficar garantido que, no caso dos sírios, não serão devolvidos à Síria, onde têm a vida em risco.

O acordo com a Turquia permitirá ainda a abertura de novos capítulos na adesão da Turquia à UE. “Chipre manifestou a sua satisfação pela forma como o acordo foi estabelecido”, garante o primeiro-ministro.

Quando ao reforço do pacote financeiro para ajudar a Turquia a gerir o fluxo de refugiados e a mantê-los em território turco, “está a ser feito um levantamento pela Comissão das necessidades que este acordo implica, quer na Grécia, quer na Turquia”, adianta ainda o primeiro-ministro. Ancara pedia mais 3 mil milhões de euros, mas o acordo não fixa um teto máximo.

Costa fala do empenho de todos para pôr o acordo em vigor já a partir do próximo domingo. No entanto, volta a dizer que não pode haver “excesso de ilusões” com um acordo que permite responder à situação de crise que se vive na Grécia e controlar a rota dos Balcãs, mas que “não resolve o problema que é a situação de guerra na Síria” e os conflitos armados noutros países.

O primeiro-ministro está ainda preocupado com o aparecimento de outras rotas ilegais. “É um acordo muito importante e não quero diminuir a sua importância”, diz Costa, mas alerta que o problema não está resolvido.