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Juiz suspende nomeação de Lula, Governo recorre

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HANDOUT / Reuters

Lula tomou posse como ministro da Casa Civil esta quinta-feira de manhã (hora local), mas a novidade durou pouco tempo: a sua nomeação foi suspensa logo de seguida por indícios do crime de responsabilidade

​A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Segundo informações avançadas pela revista "Veja", uma vez que a posse foi esta manhã consolidada, a nova decisão suspende os seus efeitos até ao julgamento do mérito do processo.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que alega existirem indícios do crime de responsabilidade, adianta o jornal "Folha de São Paulo". Preta Neto, que é juiz federal há 20 anos, argumenta que "a posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva".

Segundo a revista "Veja", o despacho do juiz resulta das ações populares que deram entrada na Justiça Federal nesta quarta-feira, por iniciativa de vários partidos da oposição. Estas ações argumentam que a intenção do Governo é "turbar o andamento dos processos que tramitam em desfavor" de Lula.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já informou que o Governo federal vai recorrer ainda esta quinta-feira da decisão do juiz Preta Neto. Ao "Folha de São Paulo", o advogado diz que os adversários do Governo devem "parar de querer dar golpes":"Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto da nossa posição", garante.

"Não vai ter posse"

O ex-presidente brasileiro tornou-se ministro da Casa Civil no Governo de Dilma Rousseff, em Brasília. No entanto, o ato esteve desde o princípio envolvido em polémica, uma vez que a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, se encheu desde as primeiras horas da manhã com manifestantes que gritavam "não vai ter posse".

No resto do país, a manhã foi também marcada por protestos, motivados sobretudo pela revelação de escutas telefónicas a Lula da Silva e Dilma Rousseff que revelam que a posse do ex-presidente pode mesmo ter sido uma manobra política para Lula gozar do foro privilegiado, isto é, da proteção legal no megaprocesso de corrupção Lava Jato, em que está implicado. As gravações foram divulgadas com a autorização do juiz Sérgio Moro, que tem conduzido a investigação e que justificou a decisão com a necessidade de "transparência".

"Os golpes começam assim"

Durante a cerimónia de tomada de posse, Dilma criticou a atuação do juiz, sublinhando que "os golpes começam assim". "Quando as garantias constitucionais da própria presidência da República são violadas, o que farão com as dos cidadãos?", questionou a presidente na cerimónia que deu posse a Lula, mas também a Eugénio Aragão na pasta da Justiça, Mauro Lopes na Secretaria de Aviação Civil e Jaques Wagner como chefe do gabinete pessoal da presidente da República.

Dilma aproveitou ainda a ocasião para garantir que "repudia totalmente" as gravações das conversas que foram divulgadas, falando de "delações selectivas, depoimentos transformados em factos espectaculares, interpretações desvirtuadas, processos equívocos e escutas ilegais que não favorecem a democracia".

As complicações de Mercadante

A nomeação de Lula como ministro antevia-se há dias, tendo sido anunciada pelo Governo quarta-feira ao fim da tarde em edição extra do "Diário Oficial da União".

O anúncio aconteceu depois de um encontro entre Lula e Dilma no Palácio da Alvorada e seguiu-se a mais uma crise que envolveu o Governo nesta terça-feira, quando foram divulgadas novas informações sobre o caso Mercadante, em que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentou evitar que o senador do Partido dos Trabalhadores (PT) Delcídio do Amaral falasse do seu envolvimento no caso Lava Jato.

Nas gravações, feitas em dezembro, o ministro oferecia dinheiro e pressão junto do Supremo Tribunal Federal. Soube-se entretanto que Delcídio chegou a acordo com a PGR para colaborar com as investigações e lançou acusações que implicam Dilma e Lula no escândalo de corrupção.