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Juiz justifica divulgação das escutas a Lula: “São diálogos relevantes sobre supostos crimes”

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RODOLFO BUHRER / Reuters

Sérgio Moro, magistrado responsável pela operação Lava Jato, defende que o sigilo não se justifica. "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, escreveu no despacho de levantamento do segredo de Justiça. Governo de Dilma acusa o juiz de “flagrante violação da lei da Constituição”

O juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato no âmbito do escândalo de corrupção Petrobras que continua a abalar o Brasil, justifica o levantamento do sigilo sobre as escutas a Lula da Silva com o facto de as conversas telefónicas gravadas pela Polícia Federal (PF) nos últimos meses conterem "diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública".

O argumento é apresentado no despacho em que ordena a suspensão do segredo de Justiça para tornar públicas as escutas ao ex-líder brasileiro, onde se incluem conversas privadas com a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, uma das quais tida quarta-feira à hora do almoço, poucas horas antes de Moro ter assinado esse despacho.

Segundo o juiz, o “levantamento [do sigilo] propiciará não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. “A democracia em uma sociedade livre", escreve o juiz federal, "exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Para o magistrado, o sigilo não se justifica pelo facto de a “prova ser resultante de interceptação telefónica”. No despacho, Moro alega que “sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”.

Manifestante durante um protesto que saiu às ruas no domingo

Manifestante durante um protesto que saiu às ruas no domingo

UESLEI MARCELINO / Reuters

A ordem de levantamento do sigilo é a pior réplica já sentida no Brasil desde que o terramoto Lava Jato abalou pela primeira vez o país há precisamente dois anos. Em causa está o alegado esquema de lavagem de dinheiro que terá beneficiado o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula e Dilma, o Partido Progressista (PP), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, o maior do país), bem como vários membros de outros partidos políticos e empresários brasileiros. O caso recebeu o nome Lava Jato pelo facto de os envolvidos no esquema, alegadamente montado em 1997, usarem lavandarias e postos de combustível para desviar e lavar dinheiro, num caso que envolve várias empresas públicas e privadas do Brasil, entre elas a petrolífera estatal Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

Reagindo ao fim do sigilo das escutas ordenado por Moro, o Palácio do Planalto emitiu quarta-feira ao final do dia um comunicado onde acusa o "juiz autor do vazamento" de cometer uma "flagrante violação da lei da Constituição da República". Na mesma nota, a casa da presidência brasileira garante ainda que "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas".

No despacho do magistrado, Moro informa que agora que Dilma nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas para o Supremo Tribunal Federal antes da tomada de posse do ex-Presidente — que será já esta quinta-feira.

O facto de Lula vir agora a integrar o governo de Dilma Rousseff faz com que a investigação à sua alegada participação no esquema Lava-Jato deixe de estar sob a égide do juiz federal Moro, passando para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.