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Governo brasileiro vai recorrer da decisão que suspende posse de Lula

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MIGUEL SCHINCARIOL

Governo federal espera recorrer da decisão ainda durante esta quinta-feira. Imprensa brasileira adianta que foram várias as ações populares e partidárias que deram entrada na Justiça para travar Lula

O Governo brasileiro não demorou a responder à decisão da Justiça Federal de Brasília de suspender a nomeação de Lula da Silva como ministro. O advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, já anunciou que o Governo federal vai recorrer ainda esta quinta-feira da decisão tomada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto.

Ao "Folha de São Paulo", José Eduardo Cardozo argumenta que esta iniciativa "não tem amparo legal e adianta: "Estamos a tomar conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje".

Como a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil aconteceu esta manhã, a decisão do juiz Preta Neto, sustentada por "indícios do crime de responsabilidade" suspende o seu efeito até o julgamento do mérito do processo. No despacho, Preta Neto, juiz federal há 20 anos, argumenta que "a posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva".

A decisão decorre de uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior, mas não é a única que deu entrada nos tribunais federais de vários estados brasileiros. A "Veja" refere ações de vários partidos de oposição, entre as quais a do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que entregou esta quinta-feira uma moção argumentando que o cargo foi atribuído a Lula para que este obtivesse foro privilegiado, ou proteção legal, nas investigações do caso de corrupção conhecido como operação Lava Jato.

O partido, que refere que a nomeação "representa uma ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal", argumenta que o problema se baseia "na utilização de um direito para atingir fins que não os constitucionalmente permitidos".