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Apple vence uma batalha na guerra com o FBI. Juiz diz que nada a obriga a desbloquear um telemóvel

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JEWEL SAMAD / AFP / Getty Images

A questão de fundo, que tem relevância para centenas ou milhares de outros casos no país, vai continuar a dar manchetes

Luís M. Faria

Jornalista

Um juiz de Brooklyn (Nova Iorque) disse que a Apple não tem obrigação de desbloquear o telemóvel de um alegado traficante de droga, como lhe pedia o FBI. É uma vitória da empresa numa guerra já longa, que promete vir a ter muito mais episódios no futuro. Como sempre, estava em causa o iPhone e a exigência de que a empresa ajudasse as autoridades a aceder a conteúdos protegidos por meio de encriptação.

Não conhecendo a palavra passe, o FBI apenas pode tentar adivinhá-la, mas existe o risco de todos os dados no aparelho serem apagados ao fim de algumas tentativas. A única maneira de o evitar é com a ajuda da Apple, que tem um acesso especial ao sotfware utilizado, de que aliás é proprietária. Em termos formais, cada telemóvel utiliza-os sob licença.

O argumento do FBI baseava-se parcialmente nisso. Mas a peça legislativa que invocava, o "All Writs Act" de 1789, foi considerada insuficiente pelo juiz James Orenstein, numa decisão de 50 páginas. Ele considerou que as autoridades exigiam algo não permitido pela lei tal como existe. Reconhecendo que a questão é complexa, afirmou que cabe ao Congresso decidir como equilibrar privacidade e segurança, "um assunto de importância crítica para a nossa sociedade”. O juiz acrescentou: “A necessidade de uma resposta é cada vez mais urgente, à medida que a onda de avanço tecnológico flui para além do que parecia possível ainda há umas décadas".

A caminho do Supremo Tribunal

No passado, a Apple ajudou as autoridades a desbloquear dezenas de telefones, mas recentemente passou a adotar uma posição de resistência. Ainda há uma semana esteve nas manchetes o impasse em torno de um caso bastante mais polémico, quando a Apple recusou construir um sistema operativo novo para facultar a entrada no telemóvel de um dos terroristas que mataram 14 pessoas em São Bernardino (Califórnia) há três meses. O CEO da empresa, Tim Cook, publicou uma mensagem a justificar a decisão.

O grande aumento do número de pedidos, a par com as revelações de Edward Snowden sobre a NSA e as próprias convicções pessoais de Cook, terão tido uma influência decisiva na mudança de atitude da Apple. Entre recursos e contrarrecursos, prevê-se que o tema acabe por ir parar ao Supremo Tribunal, o qual decidirá com força de lei, se o Congresso não o fizer antes.