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Alemanha avalia proibição de partido neonazi

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KAI PFAFFENBACH / Reuters

“Cada procedimento de proibição de um partido representa um desafio para um Estado livre constitucional e democrático”, diz um dos juízes

Começa esta terça-feira a avaliação do pedido de proibição do NPD, partido neonazi alemão. O Tribunal Constitucional da Alemanha vai analisar uma possível inconstitucionalidade na atividade dos políticos afetos ao partido, acusados de quererem derrubar a ordem liberal-democrática de forma agressiva.

Proibir um partido é "uma faca de dois gumes que deve ser manuseada com cuidado. Limita a liberdade para preservar a liberdade", declarou como preâmbulo o juiz Andreas Vosskuhle, que preside à audiência. "Cada procedimento de proibição de um partido representa um desafio para um Estado livre constitucional e democrático", disse.

A mais alta jurisdição do país, sediada em Karlsruhe (sudoeste da Alemanha), previu no mínimo três dias para analisar o pedido entregue em dezembro de 2013 pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento, que reúne os representantes dos Estados regionais. A decisão deverá demorar vários meses.

O Bundesrat considera que o NPD e as associações que lhe estão ligadas são anticonstitucionais e devem ser interditas pois o partido "quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática e tem planos para o fazer de modo agressivo."

Os críticos do processo argumentam que o NPD, que tem cerca de 5200 membros, terá tempo de antena nacional e que a sua proibição poderá favorecer a causa racista dos seus líderes, transformados em mártires.

Em 2003, uma tentativa anterior de proibir o NPD, fundado em 1964, falhou porque os tribunais entenderam que a presença de informadores estatais infiltrados no partido invalidava as provas.