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Internacional

Nacionalidade pode ajudar a combater tráfico de crianças refugiadas

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LOUISA GOULIAMAKI/AFP/Getty Images

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança defendeu esta sexta-feira a inclusão de crianças refugiadas através do acolhimento e nacionalidade, considerando-a “absolutamente fundamental” e alertando para o facto de ser eficaz no combate ao tráfico de crianças

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu esta sexta-feira que os processos de atribuição de nacionalidade a crianças refugiadas não acompanhadas devem ser facilitados como forma de combate ao tráfico de menores. Dulce Rocha participava numa conferência internacional sobre os direitos das crianças, que decorreu na Universidade Lusíada, em Lisboa, onde foi falar sobre “Os refugiados: os direitos das crianças”.

A responsável apontou que as matérias relativas ao asilo têm muito a ver com as questões da nacionalidade e defendeu que, no que diz respeito aos direitos das crianças, deve haver “abertura de espírito” para conceder a nacionalidade “mesmo no caso de crianças não acompanhadas”. “Penso que estas crianças que fogem dos conflitos, que fogem da pobreza, nós temos que as acolher e facilitar todos os procedimentos, inclusive até chegar à nacionalidade”, defendeu.

Na opinião da responsável, conseguir fazer a inclusão destas crianças “é absolutamente fundamental”, alertando que é preciso facilitar o acolhimento. Dulce Rocha explicou que ao dificultar a concessão de nacionalidade, não se está a combater eficazmente o tráfico de crianças.

Língua portuguesa deve ser vantagem

Falando das dificuldades na concessão de nacionalidade portuguesa no geral, a responsável do IAC disse que “há muitos magistrados que continuam agarrados à ideia de restringir, de colocar obstáculos à aquisição da nacionalidade”. “O facto de a pessoa falar português deve ser sempre entendido como uma vantagem do requerente da nacionalidade. (...) Este espírito de procurar mostrar que a pessoa não tem ligação efetiva à comunidade portuguesa penso que é um espírito passadista”, apontou.

Nesse sentido, deu como exemplo alguns acórdãos de tribunais nacionais, como o de uma jovem de 15 anos que vive no Luxemburgo, filha de pai goês e mãe portuguesa. “Ela queria a nacionalidade portuguesa e frequentava a escola portuguesa no Luxemburgo, mas mesmo assim foi-lhe recusada”, contou a responsável.

Outro acórdão diz respeito a uma mulher de nacionalidade estrangeira, que apesar de estar casada com um português e ter filhos com nacionalidade portuguesa, viu negada a concessão de nacionalidade com o argumento de que “não havia ligação à comunidade portuguesa”. “Então e a família não é uma ligação extraordinária?”, questionou Dulce Rocha, apontando que nesta matéria há acórdãos contraditórios e que ainda não foi feita jurisprudência.

A vice-presidente do IAC defendeu ainda que são precisos advogados combativos que consigam “impor uma ideia justa, nobre, de inclusão das pessoas que desejam obter a nacionalidade portuguesa”.