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Amnistia denuncia ataque a direitos fundamentais em nome da segurança

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PHILIPPE HUGUEN/GETTY

Relatório da organização humanitária alerta para um “ataque cerrado a liberdades e direitos fundamentais” em nome da segurança e de políticas de interesse nacional. Instituições que visam esses direitos estão “minadas”, diz a Amnistia

A Amnistia Internacional (AI) denuncia que os Direitos Humanos estão sob uma ameaça global, sobretudo devido às preocupações com a segurança. E apela aos governos para fazerem cumprir a lei e proteger os direitos das pessoas.

“A proteção internacional dos direitos humanos está em risco de soçobrar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e uma repressão draconiana em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado às liberdades e direitos fundamentais”, refere o relatório anual da organização, divulgado esta quarta-feira.

Em 2015, a AI reportou mais de 98 países que torturaram ou que infligiram maus tratos a pessoas, pelo menos 30 países que forçaram refugiados a regressarem aos países de origem e 18 nações onde foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra”, revela o relatório.

De acordo com a organização humanitária, a ameaça terrorista levou vários países a tomarem medidas durante o último ano que violam os direitos e as liberdades individuais. “A forma precipitada como muitos governos reagiram a ameaças à segurança nacional resultou no esmagamento da sociedade civil, do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão; e em tentativas descaradas para transformar os direitos humanos em palavras indecentes, pondo-as em oposição à segurança nacional, à lei e ordem e aos 'valores nacionais'. Governos têm violado as suas próprias leis desta forma”, afirma o secretário-geral da AI, Salil Shetty.

Para a Amnistia, organismos como as Nações Unidas (ONU), o Tribunal Penal Internacional (TPI) o Conselho da Europa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão a ser “debilitados” por alguns governos, esvaziando o poder necessário para travar tais atrocidades.

Ao mesmo tempo, o relatório da Amnistia adverte para os frequentes ataques a ativistas e advogados, nomeadamente em Angola, onde manifestações pacíficas são interrompidas pelas autoridades e não é respeitada a liberdade de expressão e associação. O organismo destaca o caso dos 16 ativistas detidos em Luanda no ano passado.

Falência dos organismos de direitos humanos

“Em relação ao relatório há uma tendência que se mantém, que é uma nota preocupante: existe uma propensão agora mais exacerbada de alguns governos e Estados para atacarem os direitos da população - continuamos a registar casos de tortura, detenções arbitrárias e outros abusos. A maior novidade consiste na incapacidade no geral da comunidade internacional, da ONU e de outros órgãos, para combater isso”, diz ao Expresso Daniel Oliveira, da Amnistia Internacional Portugal.

Segundo o responsável, o conflito na Síria é um dos maiores exemplos da ineficácia do Conselho de Segurança da ONU para resolver uma grave situação humanitária. “Os países estão a aproveitar a retórica da ameaça à ordem para ameaçar ainda mais a liberdade dos indivíduos. Olhe-se para o exemplo da França, onde à margem do estado de emergência são cometidos abusos contra muçulmanos, ou mesmo o Reino Unido com uma vigilância ​desmedida”, sublinha Daniel Oliveira.

Na visão da Amnistia, verifica-se também uma falência dos organismos de direitos humanos, que resulta na incapacidade global para dar resposta à crise dos refugiados. “As páginas deste relatório não podem transmitir a dimensão da miséria humana da crise deste último ano, nomeadamente a crise dos refugiados, mesmo agora agravada com o inverno no norte da Europa. Neste caso, a proteção dos direitos humanos não pode ser vista como opcional. É literalmente uma questão de vida ou morte”, conclui o organismo.