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Costa: “Começa agora a batalha de Inglaterra”

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O Reino Unido conseguiu ver atendidas várias exigências na Cimeira da União Europeia, em Bruxelas

MARTIN MEISSNER / POOL

António Costa diz que a negociação foi difícil mas que no final foi possível garantir que até 2020 os filhos de portugueses a viver no Reino Unido “não sofrerão qualquer redução dos abonos que têm vindo a receber"

Primeiro-ministro diz que fica assegurado que até 2020 os filhos de trabalhadores portugueses no Reino Unido não terão redução de abonos, caso as crianças vivam em Portugal. Costa diz que as negociações ficaram fechadas em Bruxelas e que cabe aos britânicos responder agora, em referendo, se querem ficar na UE.

António Costa diz que a negociação foi difícil mas que no final foi possível garantir que até 2020 os filhos de portugueses a viver no Reino Unido “não sofrerão qualquer redução dos abonos que têm vindo a receber e que continuarão a ser pagos em valores idênticos ao que são pagos às crianças residentes no Reino Unido e não ajustados ao nível de vida de Portugal”.

A questão dos benefícios sociais para crianças foi uma das mais polémicas. O Reino Unido conseguiu que os futuros migrantes, cujos filhos residam nos países de origem vejam os abonos indexados ao nível de vida do estado-membro em que as crianças residam.

Até 2020, esta indexação só se aplica aos recém-chegados, mas a partir desse ano passará a ter efeitos retroativos.

“Desejamos que até 2020, o Reino Unido encontre condições para poder prescindir desta restrição e que até lá nenhum outro estado-membro a venha a invocar, porque é uma restrição que diferencia as condições de apoio às crianças em função do seu local de residência”, acrescentou, no entanto, o primeiro-ministro.

Num outro ponto, igualmente polémico, diz António Costa que foi possível “assegurar que, quanto aos complementos sociais (no trabalho), só poderá haver diferenciação em relação à nacionalidade para novos migrantes, mediante decisão do Conselho e do Parlamento Europeu” e se forem verificadas condições graves que dificultem a capacidade do Reino Unido para pagar estes direitos aos trabalhadores de outros estados membros.

O primeiro-ministro britânico consegue que os trabalhadores recém-chegados contribuam primeiro durante quatro anos antes de acederem à totalidade dos benefícios sociais.

Já Costa esclarece que a decisão terá de passar pelo Conselho e pelo Parlamento europeu e que Portugal insistiu que a decisão dos estados-membros tem de ser tomada por consenso. O mecanismo para restringir benefícios sociais será também limitado no tempo, e aplicável apenas durante sete anos.

“O Conselho Europeu pronunciou-se considerando que o Reino Unido preenche neste momento essas condições. Quanto ao Parlamento, o presidente (Martin Schulz) transmitiu hoje que terá de ser objeto de apreciação no Parlamento”, adiantou ainda António Costa, deixando antever que este mecanismo ainda voltará a ser apreciado pelos eurodeputados.

O Reino Unido consegue ver atendidas várias exigências, mas a negociação com os parceiros europeus terminou hoje em Bruxelas. “Não é possível reabrir-se a cada ciclo político o tema da participação ou não participação do Reino Unido na UE”, afirmou o primeiro-ministro português. “A negociação em Bruxelas acabou e começa agora a batalha de Inglaterra”.

António Costa referia-se ao referendo à permanência do Reino Unido na UE. São os britânicos que têm de dizer agora se querem continuar a pertencer ao projeto europeu.

“Se a decisão for outra, as negociações não serão reabertas porque ficou muito claro que este acordo é valido para o “sim”, caduca no caso do “não” e não há reabertura de negociações”, concluiu António Costa.