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Brexit: restrições aos benefícios sociais estão em cima da mesa

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DYLAN MARTINEZ/ Reuters

É uma das exigências mais polémicas do Reino Unido. Em cima da mesa dos 28 estão formas de satisfazer o Reino Unido sem comprometer os princípios de liberdade de circulação e a igualdade entre trabalhadores europeus. O exercício de entendimento é complexo

Em cima da mesa dos chefes de Estado e de Governo está uma proposta para indexar os benefícios sociais para filhos de trabalhadores estrangeiros ao nível de vida do país onde vivem essas mesmas crianças.

A proposta aplica-se a qualquer Estado-membro mas encaixa perfeitamente nas pretensões do Reino Unido, que pede limitações à exportação de apoios sociais para crianças.

Atualmente – e a título de exemplo - um trabalhador polaco cujos filhos vivam na Polónia tem direito a receber o mesmo apoio social que um outro trabalhador cujos filhos vivem no Reino Unido. Cameron quer impor limites nesta área.

Se a proposta preliminar, a que o Expresso teve acesso, avançasse, um criança nesta circunstâncias passaria a receber apoios sociais de acordo com o nível de vida médio na Polónia. Não haveria cortes nos benefícios mas haveria uma restrição. Uma medida que só se aplicaria a futuros trabalhadores estrangeiros e não aos que já estão no Reino Unido.

Esta indexação seria opcional e ficaria salvaguardado que não seria aplicável a pensões. Ou seja, alguém que tivesse trabalhado no Reino Unido não passaria a receber menos caso quisesse gozar a reforma num outro Estado-membro.

A questão não está, no entanto, fechada. É preciso que os 28 concordem. Países como a Polónia têm levantado várias objeções a este tipo de restrição.

Para satisfazer as exigências relativas aos benefícios sociais de Cameron, há também um mecanismo de salvaguarda que deverá ser discutido e que está nos documentos de trabalho da cimeira.

Uma vez mais, seria uma solução desenhada à medida do Reino Unido, mas colocada à disposição de todos os Estados-membros.

O mecanismo de salvaguarda poderia ser acionado por qualquer país, caso se verificasse “uma entrada de trabalhadores de outros Estados-membros de uma magnitude excecional por um longo período de tempo”. Nesse caso, a Comissão e o Conselho teriam de ser notificados e o país teria explicar de que forma essa situação afetaria o sistema de Segurança Social e a pressão exercida sobre os serviços públicos.

O Conselho poderia depois autorizar o Estado-membro a limitar o acesso a benefícios sociais para trabalhadores estrangeiros recém-chegados ao país por um período “até quatro anos”. A restrição seria gradual e limitada também no tempo.

São negociações “sensíveis e difíceis”, como disse o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk. Uma primeira sessão de trabalho decorre esta quinta-feira tarde. A segunda ronda de negociações deverá ter lugar esta sexta-feira de manhã.

O primeiro-ministro português, António Costa, disse à entrada para a reunião que o princípio de livre circulação não pode ser violado durante as negociações.