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Parlamento britânico mantém braço de ferro para travar vigilância massiva de cidadãos

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Pela terceira vez, a comissão parlamentar responsável por analisar projeto de lei do governo de David Cameron exige que Theresa May reformule proposta de reformas apresentada para “combater o terrorismo e o radicalismo” entre os cidadãos britânicos

Uma comissão especial de deputados responsável por analisar a proposta de vigilância em massa de cidadãos britânicos, como forma de combate ao terrorismo, voltou esta quinta-feira a sublinhar que as reformas que o governo de David Cameron pretende implementar para monitorizar as contas e atividades cibernéticas de todos os cidadãos britânicos têm de ser refeitas.

É a terceira vez, desde que a ministra do Interior Theresa May desvendeu os planos do executivo conservador em novembro do ano passado, que a comissão tenta forçar o ministério a apresentar o que classifica de "defesa conclusiva" para poder avançar com as medidas propostas.

O controverso projeto de lei pretende aplicar reformas profundas ao nível securitário do Reino Unido, dando mais poderes às agências secretas e às autoridades policiais para vigiarem e agregarem informação privada dos cidadãos com o objetivo de combater o radicalismo e o terrorismo dentro das fronteiras britânicas — à semelhança do que a Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana esteve a fazer, secretamente, nos últimos anos, num caso denunciado pelo delator Edward Snowden, que revelou a existência de programas ilegais de vigilância de cidadãos norte-americanos em maio de 2013.

Se nos Estados Unidos os legisladores estão agora a limitar os poderes de espionagem da NSA na sequência dessas denúncias, o Reino Unido ao leme de David Cameron continua a tentar avançar na direção contrária.

No terceiro e último relatório da comissão especial do Parlamento britânico, os deputados sublinham que são necessárias 86 alterações ao projeto de lei para que este possa ser aprovado, garantindo dessa forma que existem garantias de segurança e privacidade aos cidadãos, que os novos poderes intrusivos do Estado são funcionais mas relativamente limitados e para que os cidadãos possam entender tudo o que esta reforma implica. "O facto de termos feito 86 recomendações mostra que parte deste projeto de lei tem falhas e que é preciso olhá-lo e analisá-lo em maior detalhe", declarou ao "The Guardian" o presidente da comissão, Lord Murphy. "Ainda há muito espaço para melhorias", garante o trabalhista.