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Internacional

França cada vez mais perto de inscrever estado de emergência na Constituição

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Youssef Boudlal / Reuters

Medidas controversas reforçam poderes securitários ao Estado e foram sugeridas pelo executivo de François Hollande no rescaldo dos atentados de Paris, que a 13 de novembro fizeram 130 mortos e cventenas de feridos

Os deputados da câmara baixa do Parlamento francês preparam-se para votar esta quarta-feira um pacote de medidas que incluem a inscrição do estado de emergência na Constituição do país, um dia depois de o Senado ter aprovado a extensão dessa medida extraordinária para lá de 26 de fevereiro e de, na segunda-feira, 103 deputados terem votado a favor das controversas alterações constitucionais.

A votação desta quarta-feira acontece depois de, no início da semana, mais de 400 deputados se terem ausentado do debate às reformas constitucionais, que foram então apoiadas por 103 deputados, com outros 26 a votarem contra. Entre as reformas inclui-se a introdução do estado de emergência no documento essencial da nação. A medida, tipicamente excecional, continua em vigor em todo o território francês desde os atentados de 13 de novembro do ano passado em Paris, que vitimaram mais de 130 pessoas e que foram reivindicados pelo autoproclamado Estado Islâmico (Daesh).

É esperado que a câmara baixa volte a seguir as passadas do executivo de François Hollande, abrindo caminho à aprovação das medidas no Senado e, finalmente, na mesa do presidente. O pacote de reformas prevê a inscrição do estado de emergência na Constituição francesa, o que dará mais poderes securitários ao Estado, permitindo que medidas como raides indiscriminados a habitações passem a estar consagradas pelo documento primeiro e último da República, o que reforça a sua validade jurídica.

Entre as alterações contam-se ainda medidas como retirar a nacionalidade francesa a suspeitos de terrorismo, um dos pontos de maior contenda entre os legisladores, inclusivamente dentro do Partido Socialista de Hollande — e que há duas semanas levou a ministra da Justiça Christiane Taubira a demitir-se do cargo, citando "enormes desentendimentos políticos".

Condenada por políticos, organizações não-governamentais e até pelas Nações Unidas, a medida necessita de um mínimo de dois terços dos votos no Senado. No início deste mês, a Human Rights Watch já tinha denunciado que a aplicação do estado de emergência em França tem levado a abusos das autoridades e à discriminação de muçulmanos no país.