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Deputados franceses aprovam polémica revisão constitucional

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YOAN VALAT / EPA

Projeto de revisão constitucional anunciado pelo Presidente François Hollande após os atentados de 13 de novembro em Paris prevê a inscrição na Lei fundamental do regime de estado de emergência e a retirada da nacionalidade francesa a binacionais condenados por terrorismo

A Assembleia Nacional Francesa, a câmara baixa do parlamento francês, aprovou esta quarta-feira um projeto de revisão constitucional anunciado pelo Presidente François Hollande após os atentados terroristas de 13 de novembro do ano passado em Paris.

O texto foi aprovado com 317 votos favoráveis, 199 contra e 51 abstenções.

A controversa revisão constitucional prevê a inscrição na Lei fundamental do regime de estado de emergência e a retirada da nacionalidade francesa a binacionais condenados por terrorismo.

O projeto passa agora para o Senado, a câmara alta do parlamento francês.

Esta revisão constitucional provocou sérios diferendos no seio do Partido Socialista francês (partido no poder) e levou à demissão da ministra da Justiça Christiane Taubira.

O documento também não é consensual dentro da principal força da oposição francesa Os Republicanos, a nova designação da União para um Movimento Popular -- UMP. Muitos deputados da força partidária do ex-Presidente Nicolas Sarkozy opõem-se às novas medidas.

O projeto de revisão visa alargar a retirada da nacionalidade aos detentores de dupla nacionalidade que nasceram franceses e tenham sido "condenados por um crime que constitua uma ofensa grave à vida da nação".

A proposta polémica baseia-se na introdução na Constituição de uma medida que discrimina um setor da população -- os cidadãos com dupla nacionalidade.

Além da retirada da nacionalidade, o projeto de revisão prevê a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

O estado de emergência está atualmente em vigor em França e em processo de ser prorrogado por mais três meses.

Na votação de desta quarta-feira, os votos a favor superaram ligeiramente os três quintos necessários para que o projeto-lei seja aprovado de forma definitiva pelo parlamento reunido em sessão bicameral em Versalhes (situação designada em França como Congresso), depois de ter passado pela Assembleia Nacional Francesa e pelo Senado.

Numa primeira reação, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, que defendeu veementemente esta reforma, assegurou estar "satisfeito" com a votação, afirmando ainda estar convencido de que o diploma vai conseguir o apoio de três quintos do parlamento na votação final.

Este projeto de revisão constitucional foi avançado por François Hollande durante um discurso diante do Congresso, reunido em Versalhes a 16 de novembro de 2015, três dias depois dos atentados terroristas na capital francesa que fizeram 130 mortos e mais de 300 feridos.