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Internacional

ONU considera que Assange deve ser “imediatamente libertado e indemnizado”

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FACUNDO ARRIZABALAGA /EPA

Fundador do WikiLeaks não abandonará a embaixada do Equador em Londres, onde vive desde 2012. TInha dito que se entregava se a decisão lhe tivesse sido desfavorável

Helena Bento

Jornalista

Julian Assange deve ser "imediatamente libertado e indemnizado" pelo Reino Unido e Suécia devido à sua "detenção ilegal" na embaixada do Equador em Londres. São estas as conclusões do grupo de trabalho da ONU, antecipadas na quinta-feira pela BBC, e formalizadas esta manhã.

"O fundador do WikiLeaks Julien Assange foi arbitrariamente detido pela Suécia e pelo Reino Unido desde a sua prisão, em Londres, a 7 de dezembro de 2010", indica o grupo de trabalho das Nações Unidas em comunicado. Os cinco especialistas independentes que integram o painel da ONU que avalia as detenções arbitrárias apelaram às "autoridades suecas e britânicas" para colocarem um ponto final na detenção de Assange e respeitarem o seu direito a ser indemnizado por ter sido detido "ilegalmente".

Assange tinha prometido na quinta-feira que se o grupo de trabalho das Nações Unidas concluísse que ele não tinha sido arbitrariamente detido entregar-se-ia à polícia britânica, ao meio-dia desta sexta-feira. Como tal não aconteceu, Assange não abandonará a embaixada, decisão já confirmada por uma das suas advogadas.

O australiano participou esta manhã numa conferência de imprensa conduzida pelos seus representantes legais em Londres. Falando pelo Skype a partir da Embaixada do Equador em Londres, onde vive desde 2012, Assange afirmou que a decisão do painel das Nações Unidas tem "carácter vinculativo". "O painel é um organismo superior à lei nacional", devendo por isso ser respeitado, disse o australiano.

Assange criticou as declarações do ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Philip Hammong, que descreveu a decisão do painel da ONU como "francamente ridícula" e acusou Assange de estar a "esconder-se da justiça".

"Ridícula" foi também a palavra usada esta manhã por um antigo "director of Public Prosecutions" (cargo equivalente ao procurador-geral da República portuguesa), quando se referiu à decisão da ONU, numa entrevista ao britânico "The Guardian". Lord Ken Macdonald considera que o melhor que Assange tem a fazer é "entregar-se e responder às acusações que enfrenta". "O painel das Nações Unidas envergonhou-se a si mesmo e a todos aqueles que estão preocupados com as verdadeiras injustiças que existem no mundo", disse o antigo responsável.

Retido há mais de três anos

Julian Assange refugiou-se em junho de 2012 na embaixada do Equador em Londres para evitar ser extraditado para a Suécia, onde decorre ainda uma investigação sobre uma acusação de violação que só prescreverá em 2020. O australiano chegou a enfrentar outras duas acusações de assédio sexual, que entretanto foram retiradas.

Antes de Assange se dirigir aos jornalistas esta sexta-feira de manhã, durante a conferência, falou Jennifer Robinson, advogada, que classificou a decisão do painel da ONU como "uma vitória" para o seu cliente. Outra das defensoras de Assange, Melinda Taylor, elogiou as conclusões do grupo de trabalho da ONU, as quais provam que o australiano "foi vítima de uma falha da justiça". "A detenção indefinida de Assange é uma forma de tortura mental", acrescentou.

O Reino Unido já comunicou às Nações Unidas que irá contestar formalmente a decisão do painel. "Isso [a decisão favorável a Assange] não muda nada. Nós rejeitamos categoricamente a afirmação de que Julian Assange é vítima de uma detenção arbitrária", indicou um porta-voz do executivo britânico, em comunicado.

Também a Suécia já revelou o seu total desagrado pelo veredicto dos especialistas das Nações Unidas. Numa carta enviada esta sexta-feira à comissão da ONU, o ministério dos Negócios Estrangeiros sueco fez saber que o governo "não concorda" com o grupo de trabalho, "que não tem o direito de interferir num caso a decorrer" na Justiça.

Em setembro de 2014, dois anos passados sobre a sua detenção forçada na Embaixada do Equador em Londres, Assange apresentou uma queixa àquele painel da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, alegando que a reclusão na embaixada representava uma detenção ilegal.

As decisões do painel não são juridicamente vinculativas, mas têm uma importância simbólica enorme. No passado, terão por exemplo influenciado a libertação de personalidades como a birmanesa Aung San Suu Kyi e o jornalista do "Washington Post" Jason Rezaian, detido no Irão.

Assange ganhou esta batalha mas a guerra jurídica parece ainda muuto longe do fim