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Acordo fiscal entre o Reino Unido e a Google está a deixar a Europa nervosa

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GETTY

O gigante da internet acordou pagar 170 milhões de euros de impostos no Reino Unido. Os críticos contestam, considerando ser equivalente a uma taxa de apenas 3%. Os defensores dizem que é uma vitória, pois é melhor que nada. A Comissão Europeia vai analisar o caso e entretanto apresenta um pacote legislativo para obrigar as empresas a serem taxadas nos países onde obtêm os lucros

O Partido Nacional Escocês e o Partido Trabalhista Britânico apresentaram queixas à Comissão Europeia relativamente ao acordo estabelecido com a Google, que se comprometeu a pagar 170 milhões de euros de impostos no Reino Unido, alegando que o gigante da internet está a ter um tratamento privilegiado.

As autoridades fiscais do Reino Unido não indicaram como fizeram o cálculo relativamente ao montante de impostos que a Google terá de pagar devido a “motivos de confidencialidade”.

O ministro-sombra trabalhista das Finanças, John McDonnell, que escreveu à comissão realçando que, tendo em conta tratar-se do pagamento de impostos relativos até há uma década, este valor é extremamente baixo. Segundo ele, especialistas calculam que corresponderá a uma taxa de apenas 3%.

Por seu turno, o ministro das Finanças, o conservador George Osborne, considera o acordo uma grande vitória: “Quando eu me tornei ministro, a Google não pagava impostos. Agora, a Google está a pagar impostos e eu introduzi algo de novo chamado taxação de lucros diferenciada, para assegurar que eles pagem impostos no futuro. Considero isso um grande sucesso”, disse.

A comissária europeia responsável pela políticas concorrenciais, Margrethe Vestager, indicou que as autoridades da União Europeia vão analisar as queixas já recebidas e que o acordo poderá vir a ser investigado.

A Comissão Europeia começou no ano passado a aplicar regras para impedir acordos privilegiados com as multinacionais, considerando tratar-se de apoios estatais injustos e poderá vir a classificar o acordo com a Google dentro desses moldes.

Bruxelas apresentou um pacto legislativo para evitar a fuga aos impostos que, caso seja aprovado, levará os diversos Estados membros a criarem legislações que levem a que as multinacionais paguem os impostos nos países onde obtêm os lucros.

Na República da Irlanda, as empresas são taxadas em apenas 12,5% e no Reino Unido a 20%. Em França esse valor é de 33,3% e na Alemanha de 30 a 33%

Alemanha e França apoiaram propostas para que a taxação das empresas seja harmonizada na Europa, mas o Reino Unido e Irlanda estão contra essa medida.