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Alerta internacional: “política do medo” ameaça direitos humanos

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ALKIS KONSTANTINIDIS/REUTERS

Relatório anual da ONG Human Rights Watch culpa os governos ocidentais pela resposta contraproducente à crise dos refugiados. “A discriminação e hostilidade para com quem procura asilo é precisamente o que pretendem os terroristas”, afirma diretor da organização

Alberto Conceição

“A política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzirem as proteções aos direitos humanos em 2015, garante a Human Rights Watch, uma organização sem fins lucrativos, no Relatório Mundial 2016. O documento, que foi publicado esta quarta-feira, analisa a questão dos direitos humanos em mais de 90 países (nos quais Portugal não está incluído) no período de acontecimentos entre o fim de 2014 e novembro de 2015.

“O medo de ataques terroristas e o fluxo massivo de refugiados estão a levar muitos governos ocidentais a reduzirem as proteções aos direitos humanos”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da organização. Segundo Roth, as duas situações levaram os países a tomar medidas de segurança pouco acertadas. Ao mesmo tempo, governos autoritários de todo o mundo conduziram a mais intensa repressão a grupos independentes. A Rússia e a China estão entre os mais repressores.

“A criação de um processo ordenado e seguro para que os refugiados cheguem à Europa reduziria a perda de vidas no mar ao mesmo tempo que permitiria que agentes de migração conduzissem inspeções de segurança para reduzir riscos, o que aumentaria a segurança para todos”, acrescentou Roth.

Como a política do medo ameaça os direitos humanos

A chegada descontrolada e muitas vezes caótica de refugiados à Europa fez despertar, ainda antes dos ataques de Paris em novembro, um sentimento islamofóbico e de medo. Entre outras medidas, foram construídos muros, foram reforçados os controlos fronteiriços, foi dado financiamento à Turquia para que contivesse o fluxo. Estas movimentações, de acordo com a HRW, refletiram a intenção da Europa de se desresponsabilizar pelos refugiados, apesar de sempre se ter comprometido com a defesa dos direitos de quem procura asilo. A preocupação com a ameaça terrorista por parte dos novos refugiados foi uma distração fatal para o extremismo violento interno, e exemplo disso são os ataques de Paris, executados predominantemente por indivíduos de nacionalidade belga e francesa.

Direitos em transição

Apesar das ameaças aos direitos humanos acima enunciadas, a organização considera que o ano de 2015 também trouxe avanços positivos. Gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros, que muitas vezes sofrem com leis abusivas, ataques violentos e são alvos de políticas discriminatórias, conquistaram grandes avanços com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Irlanda, no México e nos Estados Unidos. Além disso, a homossexualidade foi descriminalizada em Moçambique. No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, uma declaração ratificada por 72 países reafirmou o compromisso com a eliminação da violência e discriminação de género e orientação sexual.

Violação dos direitos das crianças

Em várias partes do mundo, raparigas são forçadas a casar na infância, o que condiciona o seu crescimento pessoal e a sua perceção de entender o que são direitos humanos básicos. Em consequência dos casamentos precoces, muitas crianças deixam a escola demasiado cedo, são vítimas de violência doméstica e correm riscos de saúde por serem mães também muito cedo.

Outra preocupação da organização é o número de crianças aprisionadas. A UNICEF estima que mais de um milhão de crianças esteja atrás das grades em todo o mundo. A HRW afirma que muitas crianças são detidas por imigração ilegal juntamente com refugiados e isto viola as normas internacionais.