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Dinamarca aprova lei para confiscar bens dos refugiados superiores a €1340

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SARA GANGSTED / EPA

A lei passou com 81 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. “Objectos de alto valor sentimental”, como anéis de casamento, não podem ser apreendidos

O parlamento dinamarquês votou esta terça-feira a favor de uma nova legislação para a imigração. O pacote de medidas - aprovado com 81 votos favoráveis, 27 contra e uma abstenção - implica que logo à chegada ao país as autoridades confisquem bens dos refugiados. Segundo a BBC, quem chega só poderá ficar com objetos até um total de €1340. O que for apreendido será destinado a pagar as despesas que a Dinamarca tem com estas pessoas.

Fora do alcance das apreensões estão os “objetos de alto valor sentimental”, como por exemplo alianças de casamento ou retratos de família. Já “relógios, telemóveis e computadores” podem ser confiscados, explicou o Ministro da Imigração.

Outras das novas medidas implica o aumento do tempo de espera para reunir as famílias. Até agora, segundo a lei de reagrupamento familiar, era necessário esperar um ano antes de pedir que novos familiares se juntem ao núcleo. A nova lei aumenta esse prazo para três anos. Esta foi, aliás, uma promessa eleitoral de Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, que pretendia tornar o país “menos atrativo para os que procuram asilo”.

Também a permissão de residência temporária é encurtada e a obtenção de autorização para residência permanente será mais restrita.

São várias as organizações internacionais, entre as quais a Amnistia Internacional e as Nações Unidas, que já criticaram estas medidas. No entanto, o Governo dinamarquês assegura que legislação foi “mal interpretada” e que se trata de uma política na linha da que está em vigor para os cidadãos desempregados.

“Estamos simplesmente a pedir aos requerentes de asilo - nos raros casos em que eles chegam com meios suficiente para pagarem por eles próprios - que sigam exatamente as mesmas regras que os cidadãos dinamarqueses desempregados: se conseguem pagar por eles próprios, então devem fazê-lo; se não conseguem, o sistema de segurança social paga”, justificou o porta-voz do Governo, Marcus Knuth, citado pela SkyNews.

A ONU contesta. “A decisão de dar poder às autoridades dinamarquesas para procurar e confiscar valores dos requerentes de asilo transmite uma mensagem prejudicial. Corre o risco de plantar sentimentos de medo e discriminação em vez de promover a solidariedade para com as pessoas que precisam de proteção”, comentou Adrian Edwards, porta-voz da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, citado pela BBC.

A Dinamarca, que só no ano passado recebeu 21.300 requerentes de asilo (um dos números mais elevados dentro da União Europeia), não é o primeiro país a implementar medidas de apreensão de bens. No começo de janeiro, a Suíça foi criticada por ter confiscado os bens de 100 refugiados ao longo de 2015, pois segundo a sua legislação o limite máximo é de 900 euros.