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Métodos do FBI para apanhar pedófilos na Internet geram polémica

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Em causa está um método que permitiu recolher os dados de cerca de dez mil utilizadores de um sítio de conteúdos de pornografia infantil com um único mandado. “A lei não dá imunidade aos pedófilos que cometem crimes pela Internet só porque usam software sofisticado”, argumenta o Departamento de Justiça dos EUA

Os resultados da operação, uma das mais arrojadas que o FBI já conduziu, estão à vista: há 137 pedófilos identificados, mas espera-se que sejam instaurados pelo menos 1500 processos. No entanto, são os métodos policiais que estão a gerar dúvidas e debate sobre as barreiras entre a privacidade e a justiça.

Começando pelo princípio: em fevereiro do ano passado, o FBI conseguiu apreender os servidores do sítio Playpen, um fórum onde eram partilhados milhares de imagens pornográficas de menores. No entanto, o Playpen não estava listado no Google nem era acessível a qualquer internauta, apenas aos que instalassem o Tor, um navegador concreto que permite aceder a conteúdos online supostamente sob anonimato.

Mas a polícia não ficou por aqui. Com o objetivo de identificar os pedófilos que utilizavam o Playpen, o FBI continuou a permitir, entre 20 de fevereiro e 4 de março, o acesso ao sítio, a partir dos seus próprios servidores. As autoridades conseguiram assim, com um único mandado, instalar um código que recolheu os dados informáticos de todos os internautas que acederam ao sítio nesse período.

A dúvida reside sobretudo no facto de a polícia só conseguir esclarecer se os internautas estão a cometer um crime depois de verificar os conteúdos a que acederam. Alguns dos utilizadores de métodos semelhantes que servem para manter o anonimato – garantia agora posta em dúvida – são políticos dissidentes e jornalistas que não querem revelar a sua identidade.

“Erros podem levar a abusos de privacidade em grande escala”

Os especialistas estão reticentes em relação a este “método de investigação em rede”, como o FBI define. “À medida que as técnicas de hacking se tornam mais ambiciosas, os erros na sua execução podem levar a abusos de privacidade e liberdades civis em grande escala, tanto nos Estados Unidos como no estrangeiro”, diz Ahmed Ghappour, professor de Direito na Universidade da Califórnia, ao jornal “The Washington Post”.

Colin Fieman, advogado do Estado norte-americano encarregado da defesa de vários dos indivíduos investigados, explica que “se uma pessoa visitar a homepage e tentar registar-se como membro o mandado autoriza que os seus dados sejam imediatamente recolhidos”. O advogado fala ao sítio Motherboard de “uma expansão em grande escala de técnicas de busca e vigilância ilegais”.

O Departamento de Justiça norte-americano defende-se das acusações. Um quadro superior diz ao mesmo título, sob anonimato, que “quando a polícia obtém um mandado, é porque convenceu um juiz de que há razões sólidas para acreditar que vai encontrar provas num local em particular”.

Quanto às críticas sobre o facto de esse “local particular” ser, neste caso, um sítio que conta com 215 mil membros e de a investigação poder estar a pôr em perigo o cumprimento da 4ª Emenda da Constituição dos EUA – que fala da proteção da privacidade dos cidadãos –, o Departamento de Justiça argumenta que o sítio é dedicado à divulgação de pornografia infantil e que quem sabe aceder a ele provavelmente tem intenção de visitar conteúdos ou divulgar esses conteúdos.

“É uma área cinzenta da lei”

Nesse caso, “há obrigação de investigar as dez mil pessoas, não apenas uma”, defendeu o procurador Keith Becker diante do juiz Robert J. Bryan, em dezembro, numa sessão num tribunal de Washington relatada por “The Washington Post”. A sua argumentação continuou: “A lei não dá imunidade aos pedófilos que cometem crimes pela Internet só porque usam software sofisticado”.

Mas os especialistas não têm tanta certeza. Thomas Brown, antigo procurador do Estado de Nova Iorque e especialista em casos de pirataria na Internet, diz que “esta é uma área cinzenta da lei. É um caso em que a tecnologia a ultrapassa”. Isto porque, além de apenas um mandado ter dado origem a uma investigação a milhares de computadores, a ordem deveria ser obtida no Estado em que o suspeito se encontra – e, na Internet, esta regra dificilmente se aplica.