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Internacional

ONU considera “excessivo e desproporcionado” manter estado de emergência em Paris

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RAFAEL MARCHANTE / Reuters

Estado de emergência doi decretado após os atentados terroristas de 13 de novembro, tendo sido determinados três meses

O estado de emergência decretado em França após os atentados de novembro deve ser levantado assim que possível porque constitui uma restrição "excessiva e desproporcionada" de direitos básicos, afirmou esta terça-feira um grupo de peritos das Nações Unidas.

"O estado de emergência em vigor em França e a lei de vigilância de comunicações eletrónicas impõem restrições excessivas e desproporcionadas às liberdades fundamentais", afirmou num relatório o grupo de cinco peritos da ONU.

Os peritos, cujas recomendações não são vinculativas, apelam às autoridades francesas para não prolongarem o estado de emergência além de 26 de fevereiro, termo definido na lei adotada após os ataques de 13 de fevereiro.

"Numa altura em que França debate o reforço das medidas de luta contra o terrorismo e, com esse fim, se empenha numa reforma do processo penal, apelamos para uma revisão dessas disposições e possíveis reformas a fim de assegurar a sua conformidade com o direito internacional dos direitos humanos", afirmam.

Os peritos sublinham que "faz parte das obrigações internacionais do Estado francês" garantir "uma proteção adequada de abusos no recurso a medidas de exceção e medidas de vigilância no âmbito da luta contra o terrorismo".

Para evitar procedimentos arbitrários e garantir o Estado de Direito, os peritos recomendam o exercício de um controlo judicial prévio das medidas antiterroristas. E a lei do estado de emergência, que aumenta temporariamente os poderes executivos, "apenas permite um controlo judicial 'a posteriori'", afirmam.

Os peritos consideram por outro lado "especialmente alarmante que militantes ecologistas possam ter sido colocados em prisão domiciliária no âmbito do estado de emergência" decretado após os ataques, medidas que, consideram, "não parecem ajustar-se aos princípios fundamentais de necessidade e proporcionalidade".

O grupo de peritos é constituído por David Kay, especialista em direito à liberdade de expressão; Maina Kiai, da área da liberdade de reunião pacífica; Michel Forst, na defesa dos direitos humanos; Ben Emmerson, em proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no âmbito da luta antiterrorista; e Joseph Cannataci, especialista em direito à privacidade.