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Ministério Público espanhol defende a Infanta Cristina

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JAIME REINA/GETTY

O Ministério Público espanhol solicitou a retirada da acusação contra a Infanta Cristina, alegando que a ex-duquesa de Palma não cometeu crimes fiscais

O departamento anticorrupção do Ministério Público e a Provedoria de Justiça espanhóis pediram esta segunda-feira se, juntamente com a defesa, a retirada da acusação contra a infanta Cristina na primeira sessão do julgamento do caso Nóos.

O procurador Pedro Horrach apresentou, no primeiro dia da audiência, um relatório das Finanças para reforçar a sua tese de que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, não cometeu os crimes fiscais de que é acusada, além de insistir que se deve aplicar no seu caso a doutrina Botín.

Esta disposição, que estabelece que uma acusação popular não pode, por si só, fazer sentar no banco dos réus uma pessoa por delitos que se enquadram na assistência a uma acusação particular, foi invocada tanto pela defesa da ex-duquesa de Palma como, até de forma mais abrangente, pelo Ministério Público e pela provedoria, que representam, no processo, a Agência Tributária.

Embora no processo haja mais 17 arguidos, a irmã do rei roubou o protagonismo no dia inaugural do julgamento, no Tribunal de Palma, não só porque o debate jurídico se centrou na manutenção ou não da acusação que o juiz legitimou, mas também pelo facto histórico de, pela primeira vez, um membro da família real espanhola se sentar no banco dos réus.