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Venezuela. Maduro passa a nomear governador do banco central

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Serviço de imprensa da presidência da Venezuela

A poucas horas de os deputados tomarem posse em Caracas, Nicolás Maduro voltou a atacar e retira ao Parlamento os poderes para nomear o presidente do Banco da Venezuela

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acaba de promulgar uma revisão da Lei do Banco Central, que retira ao Parlamento o direito de ratificar o seu governador. E fê-lo em tempo recorde: anunciou a 30 de dezembro – último dia desta sessão legislativa – que o diploma iria ser alterado sem revelar em que sentido e esta terça-feira, a poucas horas de perder o controlo do Parlamento, o diploma foi publicado na “Gazeta Oficial”.

Recorde-se que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do Presidente Nicolás Maduro, fundado pelo falecido chefe de Estado Hugo Chávez, sofreu uma pesada derrota nas eleições legislativas de 6 de dezembro último, ganhas pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) ao conquistar 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento. O MUD é uma aliança de forças da oposição formada em 2008 e que atualmente reúne cerca de trinta organizações políticas. A vitória alcançada, a primeira em 16 anos, deu-lhe uma maioria de dois terços que confere amplos poderes e marca uma viragem história.

A nova redação da Lei do Banco Central retira aos deputados a possibilidade de “ratificar pelo voto da maioria dos membros da Assembleia Nacional” o nome que venha a ser proposto para o lugar de governador, que passará a ser designado pelo Presidente Maduro “por um período de sete anos”.

A reforma deste diploma elimina ainda a possibilidade que a Assembleia Nacional tinha – por uma maioria de deputados – de designar os seis membros da administração, uma premissa que passa agora para o chefe do Governo. Até agora, o ministro das Finanças também estava impedido de fazer parte da administração do Banco da Venezuela, mas o novo diploma estabelece precisamente o contrário.

A instituição deixa ainda de estar impedida de conceder créditos diretos ao Governo mas só o poderá fazer “excecionalmente” – e não só ao Estado como a entidades públicas e privadas – “quando objetivamente exista uma ameaça à segurança interna ou externa ou outro risco para o interesse público”. Tal ameaça será identificada pelo chefe de Estado, com base numa “informação confidencial”, ou pelos membros da administração, por unanimidade.

Plano de emergência económica

Esta segunda-feira, numa alocução ao país transmitida em simultâneo e de maneira obrigatória pelas rádios e televisões venezuelanas, Nicolás Maduro disse que estava a ultimar um plano de emergência económica que espera ver aprovado pelo novo Parlamento.

“A Venezuela necessita de um plano de emergência económica, de ativação e reativação, de reformulação da economia e de construção da economia local, regional e nacional, das grandes cadeias de valor, dos grandes motores”, disse.

“Estamos a elaborar planos específicos por rubricas, o plano do arroz, do leite, da carne, de artigos de limpeza, de consumo massivo e de necessidade popular, garantindo os planos financeiros”, frisou.

Segundo Nicolás Maduro, todos os venezuelanos devem assumir o “Plano Nacional de Recuperação Económica” para “decretar uma emergência nacional de carácter institucional para abordar os grandes temas da economia e levantar, um a um, os elementos fundamentais da produção, da distribuição, a comercialização e a regulação de preços”.