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China aprova primeira lei contra a violência doméstica

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As associações de defesa dos direitos humanos recordam que ainda há um longo caminho a percorrer no que toca à proteção das vítimas na China

Tyrone Siu / Reuters

É a primeira vez na História da China que a violência física e psicológica no contexto familiar é reconhecida por lei. No entanto, as associações de defesa dos direitos humanos apontam falhas à nova legislação, que deixa de fora os casos de violência entre casais homossexuais

A China aprovou este fim de semana a primeira lei contra a violência doméstica da sua História. No entanto, os termos da lei que passa a definir o abuso físico e psicológico dentro da família e a regular o processo de obtenção de ordens de restrição estão a ser muito contestados, uma vez que deixam de fora potenciais vítimas, como os homossexuais.

Até agora, este flagelo tem sido visto no país como um assunto privado de cada família, sendo que as autoridades atuam apenas se houver ferimentos graves. Nos outros casos, as denúncias são tratadas por associações de proteção das mulheres e não pela polícia.

Historicamente, as autoridades chinesas têm preferido fechar os olhos a estas situações: há menos de vinte anos, a violência física não era sequer aceite como motivo válido para pedir o divórcio.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, com a nova lei, que entra em vigor em março de 2016, a violência doméstica fica definida como “dano físico ou psicológico provocado por familiares através de agressões, imposição de limites à liberdade física e ameaças verbais”.

O grupo de defesa dos direitos humanos Yirenping reagiu em comunicado, declarando que “a China passou demasiados anos a aprovar leis básicas para a proteção das mulheres”. O grupo sublinha que a nova lei não contempla casos de violência entre casais do mesmo sexo nem casos de violência sexual.

A associação de defesa das mulheres All China Women's Federation estima que uma em cada quatro mulheres casadas na China já tenha sofrido abusos físicos ou psicológicos no contexto doméstico.

Um assunto de família

Embora o assunto seja pouco discutido na China, em 2011 a americana Kim Lee, casada com o chinês Li Yang, que ficou célebre por inventar o método para o ensino da língua inglesa “Crazy English”, pôs o país a falar de violência doméstica depois de publicar nas redes sociais fotografias da sua cara depois de ter sido agredida pelo marido.

No entanto, quando Kim Lee fez queixa, a polícia respondeu-lhe que a agressão não constituía um crime. O próprio Li Yang admitiu ter agredido a mulher, criticando-a por ter deixado transparecer um assunto que, segundo a tradição chinesa, deveria ter permanecido dentro de quatro paredes.