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Vem aí uma Guarda Costeira europeia?

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A proposta de Bruxelas quer reforçar o controlo das fronteiras externas para salvar o Espaço Schengen. Cidadãos europeus passam também a estar sujeitos aos controlos sistemáticos e obrigatórios quando entram e saem do Velho Continente

É a resposta à crise de migrantes e refugiados que expôs as fragilidades das fronteiras externas da União Europeia e lançou a desconfiança sobre a eficácia do Espaço Schengen.

A Comissão avança agora com um pacote legislativo para criar uma Guarda Europeia Costeira e Fronteiriça, com poderes mais do que reforçados para substituir o Frontex, a agência que controla e gere as fronteiras externas da UE.

A nova Agência passaria, por exemplo, a poder intervir em situações “excecionais” sem a autorização ou pedido de um Estado-membro em crise. Seria uma espécie de “último recurso” caso se verificassem falhas que colocassem o Espaço Schengen em risco. A questão é uma das mais delicadas e ameaça levantar questões de soberania.

A Comissão diz que não. “Gostava de clarificar uma coisa: nenhuma decisão unilateral será tomada. Não é de todo o caso”, disse hoje em Estrasburgo o Comissário com a pasta das migrações e assuntos internos, referindo-se aos receios que vários Estados-membros têm de perder ou de ser obrigados a fazer concessões relacionadas com a sua soberania nacional.

Dimitris Avramopoulos recorda, no entanto, que as fronteiras de alguns países são também fronteiras (externas) de toda a União Europeia. E adianta que é preciso defender “a todo o custo” Schengen, e é isso que a Comissão tenta fazer com esta proposta.

“Conseguem imaginar uma Europa com fronteiras fechadas? Conseguem imaginar as nossas gerações a viver numa Europa, onde para ir de um país para outro têm de passar por controlos, por causa de todos os problemas que se têm acumulado? Claro que não!”, pergunta e responde o Comissário grego.

Ao ser criada, a nova Agência passaria a dispor de uma reserva de 1500 especialistas (da Guarda Costeira), que poderiam ser mobilizados em apenas 3 dias. Atualmente, o Frontex não dispõe de um número mínimo de efetivos e está sujeito à boa vontade dos Estados-membros.

Se a nova legislação avançar, os países não poderão dizer “não” aos pedidos da nova Agência Europeia, que, ao contrário do Frontex, passaria a poder adquirir equipamento próprio.

A nova Agência Europeia de Guarda Costeira e de Fronteira terá um papel de monitorização e de análise de risco. Deverá mesmo ser capaz de avaliar a capacidade operacional e os recursos que um determinado Estado-membro e pedir-lhe para tomar medidas caso identifique vulnerabilidades nas fronteiras externas desse país.

No entanto, garante a Comissão, o objetivo não é substituir as autoridades nacionais, mas trabalhar em conjunto e de forma mais coordenada. As guardas costeiras nacionais passariam a integrar a Guarda Costeira Europeia, cabendo-lhes a missão de controlar as fronteiras.

Com esta proposta, a Comissão Juncker volta a pressionar os Estados-membros para uma maior partilha de responsabilidades e uma maior integração.

Maior controlo de quem entra e sai da UE

O pacote legislativo apresentado hoje, inclui também uma revisão do Código de Schengen e é a resposta a um pedido dos próprios governos a UE, reforçada após os atentados de Paris.

A revisão fará com que todos os cidadãos europeus passem a estar sujeitos aos controlos sistemáticos e obrigatórios nas fronteiras externas. Quando entram e quando saem, seja por via terrestre, aérea ou marítima.

Os dados – incluindo informação biométrica – serão cruzados com as bases de dados relevantes, como é o caso do Sistema de Informação de Schengen, ou a base de dados de Documentos Perdidos e Achados da Interpol e ainda os sistemas nacionais.

Um alteração deste género deveria ajudar a detetar os chamados “combatentes estrangeiros” - cidadãos europeus que deixam a UE para combater, por exemplo, pelo autoproclamado Estado Islâmico, e regressam para organizar atentados em solo europeu.

“Olhem para o texto e analisem e se acharem que resulta, trabalhem connosco. Se acharem que têm ideias melhores então partilhem connosco. Mas temos de garantir que fazemos um trabalho melhor a proteger as nossas fronteiras externas”, desafia o 1º Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans.

A discussão e aprovação do pacote legislativo está agora nas mãos dos Vinte e Oito.