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Internacional

COP21. Um acordo com medidas vinculativas, a rever e renovar a cada cinco anos

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ETIENNE LAURENTEPA

Texto a aprovar em Paris deverá entrar em vigor em 2020, com as 186 contribuições nacionais contra as mudanças do clima já apresentadas. A cada cinco anos, os países devem rever os seus compromissos, com o objetivo de os renovar de forma ainda mais ambiciosa

O acordo legal universal contra as alterações climáticas que os países deverão aprovar este sábado em Paris lista várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.

No entanto, os países referem o limite de 1,5 graus centígrados, relativamente aos níveis pré industriais, como o aumento de temperatura que não convém ultrapassar para que os impactos do aquecimento não sejam catastróficos, segundo o texto que acaba de ser divulgado pelas Nações Unidas e que deverá ser aprovado no plenário da conferência do clima (COP21), no final da tarde.

Representantes de mais de 190 países estão em Paris desde 30 de novembro para tentar chegar a acordo sobre reduções de emissões de gases com efeito de estufa, de modo a evitar fenómenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível do mar.

O acordo de Paris, que tem 11 páginas e uma "Decisão" com mais 20, é juridicamente vinculativo, embora não na totalidade pois não são os objetivos nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos países, como pretendia a China, EUA ou Índia.

O acordo deverá entrar em vigor em 2020, com as 186 contribuições nacionais contra as mudanças do clima já apresentadas.

A cada cinco anos, os países devem rever as suas contribuições através de um mecanismo de "reporte e de prestação de contas transparente", com a ideia de ir renovando os seus compromissos nacionais em alta para conseguir chegar ao objetivo proposto de que a temperatura não aumente mais de dois graus, ou seja, os novos compromissos nunca poderão ser menos ambiciosos que os anteriores.

Os países propõem que as emissões atinjam aquele limite "tão rápido quanto possível", reconhecendo que esta tarefa levará mais tempo para as nações em desenvolvimento, e que se realizem reduções rápidas a partir deste momento para encontrar "um equilíbrio entre as emissões provocadas pela ação do homem e o que pode ser absorvido pela atmosfera" na segunda metade do século.

Deste parágrafo desapareceu uma primeira meta de redução para 2050 e a referência à "neutralidade" das emissões que deveria ser alcançada na segunda metade do século.

O texto também reconhece as necessidades de financiamento da adaptação, um mecanismo de perdas e danos para as alterações climáticas e a ação climática antes de 2020 "com base nas necessidades de cada um".

A nível financeiro, o acordo prevê uma verba de 100 mil milhões de dólares (90,9 mil milhões de euros) por ano para os países em desenvolvimento a partir de 2020.