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Internacional

Supremo Tribunal brasileiro adia processo de impugnação de Dilma

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Edson Fachin decidiu suspender a formação da comissão do impeachment até ao plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira

Ueslei Marcelino / Reuters

Se na semana passada houve avanços na vida política brasileira, com o presidente da Câmara dos Deputados a aceitar o pedido de destituição de Dilma, agora registam-se recuos. Só há novidades sobre o processo na próxima quarta-feira, devido a irregularidades encontradas na votação para formar a comissão do impeachment

“C'est la vie”, reagiu Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, quando soube que o presidente da Câmara dos Deputados daquele país, Eduardo Cunha, decidira aceitar o pedido de impugnação do seu mandato (impeachment, em inglês). No entanto, a vida de Dilma Rousseff - ou, pelo menos, a sua atividade política - volta a ficar indefinida, uma vez que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu esta quarta-feira suspender a instalação da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados até à próxima quarta-feira.

A decisão baseia-se no facto de a votação da Câmara que elegeu a composição desta comissão, que será formada por deputados da oposição e dissidentes do partido da Presidente, ter sido secreta. “Verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido”, justifica o ministro, citado pelo jornal brasileiro “O Globo”, sem que haja, no entanto, intenção de invalidar a votação.

Na próxima quarta-feira, dia 16, o plenário do Tribunal decidirá se a comissão do impeachment pode iniciar funções, no mesmo dia em que vai decidir sobre as circunstâncias em que a governante será afastada. Se a comissão fosse instalada sem o aval do STF, explica Fachin, citado pelo jornal, o tribunal poderia invalidar as suas decisões, dando lugar a um “aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais”.

A decisão anunciada por Fachin surge depois de o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ter feito chegar ao STF um pedido para que a votação para escolher os membros da comissão da impugnação do mandato de Dilma fosse aberta, exigindo também que estes fossem indicados pelos líderes dos vários partidos, ao invés de serem eleitos por blocos: “Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político e a própria disposição legal”, argumentou no pedido.

O partido quer ainda anular a abertura do processo de impeachment, justificando que, de acordo com o Código Penal, a chefe de Estado deveria ter sido notificada para apresentar uma defesa escrita à Câmara dos Deputados no prazo de 15 dias.

No entanto, a decisão de Fachin chegou já depois de a votação ter acontecido. A votação definiu que os dois partidos mais representados na comissão sejam o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que contam respetivamente com oito e seis representantes no elenco composto por um total de 39 deputados.