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Dilma acusada de “falsidade ideológica” e “crime contra as finanças públicas”

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UESLEI MARCELINO/REUTERS

Pedido de destituição da Presidente brasileira alega que Dilma Rousseff efetuou uma manobra no mandato anterior para garantir a reeleição e prosseguir com a prática no atual mandato

O texto do pedido de impugnação de mandato da Presidente brasileira Dilma Rousseff começou esta quinta-feira a ser lido na Câmara dos Deputados, acusando a Presidente de falsidade ideológica e crime contra as finanças públicas.

O texto, redigido por juristas, acusa também Dilma Rousseff de agir com dolo para se manter no poder e de ter conhecimento da corrupção na empresa estatal Petrobras.

O Presidente da Casa Parlamentar, Eduardo Cunha, afirmou na quarta-feira que aceitaria o pedido de "impeachment" [destituição da Presidente], apoiado pela oposição ao Governo, por tratar de factos ocorridos durante o atual mandato de Rousseff, iniciado em janeiro deste ano. A Presidente declarou no mesmo dia que o texto é "inconsistente e improcedente".

O pedido de destituição afirma que o Brasil vive uma "crise política e, sobretudo, moral" e baseia a sua argumentação jurídica nas chamadas "pedaladas fiscais", o uso de empréstimos dos bancos públicos Caixa Económica Federal e Banco do Brasil para esconder o défice e pagar benefícios sociais como, o que é proibido no Brasil.

"O objetivo das 'pedaladas' é forjar uma situação que não existe, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado", diz o texto, que acusa a Presidente de ter feito essa manobra no mandato anterior para garantir a reeleição e de ter continuado com a prática no atual mandato.

O requerimento também critica Dilma Rousseff por ter assinado decretos sobre gastos suplementares, mesmo sabendo que não seria possível cumprir a meta orçamental.

Para além das acusações relacionadas com a economia, o pedido de "impeachment" cita o escândalo de corrupção conhecido como "mensalão" (compra de votos de parlamentares durante o Governo de Lula da Silva, em 2005, que resultou na prisão de políticos) e considera a corrupção na Petrobras como uma extensão dele.

O texto acusa Rousseff de saber das ilegalidades, porque diretores da Petrobras e políticos do seu partido foram acusados, afastados e presos por corrupção. Até o momento não houve, no entanto, nenhum procedimento do Ministério Público contra a Presidente.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é citado no pedido de "impeachment" como um "operador de empreiteiras", assim como o atual ministro da Comunicação, Edinho Silva, acusado de receber contribuições ilegais para a campanha política de Rousseff.

O pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da câmara baixa do parlamento brasileiro e caso seja aprovado seguirá para votação no plenário, sendo necessária uma maioria de dois terços (342 deputados) para o processo continuar.