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TC espanhol anula resolução independentista na Catalunha

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ALBERT GEA / Reuters

Decisão unânime dos 11 juízes do Tribunal Constitucional deixa sem efeito o documento aprovado pelos deputados regionais do Parlamento catalão, que previa o início de um processo político rumo à independência da região

O Tribunal Constitucional espanhol anulou esta quarta-feira, numa votação por unanimidade, a resolução do Parlamento regional da Catalunha que dava início ao processo de independência da região, aprovada a 9 de novembro último.

A decisão dos 11 juízes do TC espanhol - uma das mais rápidas da sua história - deixa sem efeito o documento aprovado pelos deputados regionais do Junts pel Sí (coligação do presidente catalão Artur Mas) e da CUP (esquerda radical), que previa o início de um processo político rumo à independência da Catalunha e apelava à desobediência face a futuras decisões do próprio Tribunal Constitucional neste processo, considerando-o "ilegítimo".

De acordo com o texto destes dois partidos, o Governo regional da Catalunha (Generalitat) apenas deveria cumprir decisões emanadas do próprio parlamento regional.

Dois dias depois de ter sido aprovada por maioria no Parlamento catalão, o Governo central espanhol recorreu para o Tribunal Constitucional, que acaba por tomar uma decisão ainda antes do arranque oficial da campanha eleitoral para as eleições gerais de 20 de dezembro, nas quais a questão da Catalunha será um dos temas centrais.

Na prática, ao admitir o recurso do Governo a 11 de novembro, a resolução independentista já tinha ficado sem efeito. No entanto, essa medida era temporária, já que o TC teria cinco meses para tomar uma decisão definitiva. A proximidade das eleições terá sido um dos motivos para a decisão, que a imprensa espanhola já apelida de "relâmpago".

Quando admitiu o recurso do Governo, o Tribunal Constitucional espanhol alertou os responsáveis políticos catalães (alguns elementos do Governo regional e presidente da Mesa da Assembleia Regional) para as consequências de uma eventual desobediência às suas decisões. Caso não cumpram, incorrem em responsabilidades penais.

Nas alegações perante o Tribunal Constitucional, a presidente da Mesa da Assembleia Regional da Catalunha, Carme Forcadell, desvalorizou o próprio texto da resolução independentista, afirmando que este "apenas" transmitia "uma vontade, uma aspiração ou desejo" de independência.

O texto incluía vários pontos, entre quais um que previa iniciar "no prazo máximo de 30 dias a tramitação de leis de processo constituinte, de segurança social e de finanças" próprias da Catalunha.

A resolução foi aprovada com 72 votos a favor (Junts pel Sí e CUP) e contra de todos os outros partidos (Ciudadanos, PP, os socialistas catalães do PSC e o Catalunya Si que Es Pot - que integra o Podemos).