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O valor de uma casa

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DOR DE CABEÇA. Euclid Tsakalotos, ministro das Finanças grego, admitiu que esta última negociação com os credores foi “difícil”

XSIMELA PANTZARTZI / EPA

Dois deputados da coligação Syriza-ANEL votaram contra o último pacote de medidas de austeridade, aprovado na noite de quinta-feira no Parlamento grego. Nele estava incluída a medida de proteção de execução das hipotecas das casas para alguns cidadãos, que tanta divisão provocou entre o Governo grego e os credores. Uma medida bandeira do Syriza, que sai agora amarrotada, mas não destruída

Cátia Bruno

Cátia Bruno

Jornalista

Foi uma negociação difícil. No verão, a pressão para conseguirmos um acordo foi feita com o fantasma de uma Grexit (saída da Grécia do Euro), desta vez foi com a necessidade de recapitalizar os bancos.” O ministro das Finanças grego, Euclid Tsakalotos, comentava assim o acordo conseguido na terça-feira entre o Governo grego e os credores oficiais, que permite o desbloqueamento de dois mil milhões de euros imediatos para o Estado grego e cerca de 10 mil milhões para o sistema bancário helénico.

Em troca, o governo do Syriza teve de ceder naquilo que era uma das suas bandeiras principais: a proteção da casa daqueles que não conseguem pagar o seu empréstimo bancário sobre ela, quando esta é a residência permanente da família.

O acordo conseguido garante agora a proteção do imóvel apenas para os gregos que cumpram alguns requisitos: a casa tem de estar avaliada em menos de 170 mil euros e o devedor tem de ter rendimentos abaixo dos 8.180 euros/ano (13.917 no casal de um casal, com um aumento de 3.361 euros por filho, limitado a duas crianças). Um valor que fica bastante aquém do que tinha sido inicialmente proposto pelo Syriza − que abrangia imóveis até aos 300 mil euros − mas que também ficou acima do inicialmente proposto pela troika, que se limitava às casas que valessem menos de 100 mil euros.

Impacto da medida

“Os devedores terão de se candidatar ao processo até 31/12/2018. Depois disso deixa de haver proteção para as residências permanentes na Grécia, exceto para aqueles que já estiverem protegidos. E estas novas medidas vão passar a ter efeito a partir do dia um de janeiro”, explica ao Expresso Anastasios Kokougiannis, membro da associação EKPIZO, que presta ajuda legal aos gregos que não consigam pagar as suas dívidas.

Ao todo, o Governo grego crê que 400 mil pessoas serão abrangidas pela medida, o que equivale a cerca de 60% das hipotecas, mas há quem duvide dessas estimativas. É o caso do professor de economia política da Universidade de Atenas Nikos Koutsiaras, que prevê que apenas 25% dos devedores verão garantida a sua proteção. “Outros 35% deverão provavelmente ser salvaguardados também, mas com determinadas condições e com arbitragem do sistema judicial − ficando a depender muito dos bancos”, declarou ao Expresso.

No entanto, a lei clarifica a situação atual, desde que a chamada lei Katseli, que oferecia proteção a muitos cidadãos, expirou, no final de 2014. Desde então, os bancos não têm avançado com a execução das hipotecas, também por temerem a perda de valor das casas num mercado deprimido. E esperavam que o Syriza aprovasse uma nova lei para definir a situação, que tardava, devido ao descontentamento dos credores com uma proteção tão alargada como a que o partido de esquerda pretendia.

Objetivo é melhorar solvência dos bancos

O sistema bancário grego enfrenta uma situação grave de crédito à habitação malparado, com cerca de 350 mil hipotecas (em cerca de 1,2 milhões) a não serem pagas atualmente, segundo dados revelados este mês pelo jornal grego “Kathimerini”.

Os números no início da crise grega foram avassaladores: segundo um estudo da ONG Klimaka, seis em cada dez cidadãos perderam as suas casas no período entre 2011 e 2013. A proteção introduzida com a lei Katseli − e que será agora mantida em parte com a nova legislação − permitiu abrandar o ritmo das execuções, mas, como alerta o representante da EKPIZO, “o problema não desapareceu”.

Os credores oficiais e vários especialistas defendem a redução da proteção com os objetivos de flexibilizar o mercado imobiliário na Grécia (onde a maioria da população, 87%, tem casa própria, segundo dados de 2013), por um lado, e com uma injeção de capital aos bancos, por outro, que seria feita com a execução das hipotecas.

“A insistência dos credores europeus é motivada em grande parte pela necessidade de estimular [a concessão de] crédito na Grécia”, explica o professor Koutsiaras. “É necessário − e até urgente − reequilibrar o balanço dos bancos, para que seja melhorada a sua solvência.”

“A coesão social não é uma das prioridades dos credores”

Muitos analistas têm argumentado ao longo dos últimos anos que a diminuição da proteção era altamente necessária porque, segundo alguns estudos, muitos gregos se aproveitariam do sistema, recorrendo à proteção mesmo tendo capacidade para pagar. Isso mesmo dizia a agência Fitch em junho, chamando a atenção para estes “devedores estratégicos”. Já em junho o próprio Banco Central Europeu tinha chamado a atenção para o problema.

A acusação choca por completo Anastasios Kokougiannis, para quem “o número de pessoas que pode pagar e que mesmo assim beneficia desta lei é muito baixo. As pessoas que nos contactam estão desesperadas, devido à ameaça de perderem a sua casa e aos telefonemas e pressões do banco durante todo o dia. Não conseguem pagar as suas dívidas sobretudo devido ao desemprego, mas também ao aumento dos impostos, à redução de salários e pensões e a outras situações inesperadas, como doença ou morte de um familiar.”

Para o representante desta associação de defesa do consumidor, muita da motivação dos credores estrangeiros advém sobretudo da tentativa de vender estas hipotecas a fundos estrangeiros, que as tentarão cobrar ou executar com mais eficácia do que os bancos gregos. Além disso, colocando as casas de novo no mercado, a maioria dos que terão capacidade financeira para as comprar serão cidadãos estrangeiros - e não gregos.

Syriza beliscado, mas de pedra e cal

Certo é que a proteção sempre foi uma das causas do Syriza. “As primeiras residências não serão executadas.” A promessa veio da boca do próprio Alexis Tsipras no mês de julho.

Mas o governo acabou por ter de ceder em parte aos credores, devido à necessidade dos asfixiados bancos de receberem os 10 mil milhões prometidos. “Lutámos até ao último momento para proteger as residências permanentes não só dos mais pobres, mas também dos devedores da classe média”, declarou um representante grego aos media, na sequência do acordo.

Um objetivo que, em parte, saiu derrotado. “Contudo, por variadas razões, sobretudo pela fraqueza da oposição, o apoio ao Syriza não diminuirá radicalmente por agora”, prevê Koutsiaras. Com a discussão sobre a renegociação da dívida grega que deverá ser agora iniciada, esse apoio pode até sair reforçado.

O novo pacote de austeridade que foi votado esta quinta-feira incluía ainda um novo imposto sobre o vinho e outro sobre alguns jogos de sorte e azar, que vieram substituir uma proposta inicial de imposto sobre as escolas privadas. As propostas contaram com os votos contra da oposição e de dois deputados da maioria, mas foram aprovadas por 153 dos 300 deputados.