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Internacional

Inflação de multas por tudo e por nada lança comunidades negras na miséria

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É a última invenção das autoridades para obterem receita municipal, num estado dos EUA com uma longa tradição de racismo

Luís M. Faria

Jornalista

O condado de St. Louis, no Missouri (Estados Unidos), tem-se feito notar ultimamente por histórias tristes de abuso policial, com conotações racistas e efeitos não raro trágicos. Mas o abuso nem sempre se exprime em balas. Por vezes, toma a forma de multas.

Em muitas terras, a comunidade negra está constantemente a ser explorada com uma variedade de pretextos, com polícia, políticos e juízes em conspiração para ser obtida receita municipal seja por que meios for. Pelo menos é o que se conclui de uma ação judicial que acaba de ser interposta pelo Institute for Justice, uma organização cívica, em benefício de três queixosos.

Um destes é Valarie Whitner, uma mulher de 57 anos que trabalha à noite num hospital. Desde que há anos uma lei determinou que as multas de trânsito não podem representar mais do que 12,5 % da receita municipal – antes chegavam a 45%, ou até mais, nalgumas comunidades do Missouri – os responsáveis de sítios como Pagedale, a vila de 3300 habitantes onde Whitner vive, criaram ou recriaram numerosas outras categorias de infrações penalizáveis. Na maioria, dirigidas às casas das pessoas.

É a relva demasiado crescida, ou as ervas daninhas, ou a sebe que não foi devidamente podada, ou a tinta a lascar, ou as cortinas diferentes nas janelas, ou o écran com buracos na entrada da frente, ou a piscina insuflável no jardim, ou o cesto de basquetebol, ou o barbecue… Também se pode ser multado por circular à esquerda nas passadeiras, ou deixar crianças andarem de bicicleta sem capacete.

Ao todo, as notificações são mais de duas mil por ano, mais ou menos o dobro do número de lares. Whitner recebeu multas por várias das infrações referidas, e acabou por ter de fazer um empréstimo com juros extorsionários. Porque muitas dessas multas são cobradas através de ameaças de cadeia. Tanto em Pagedale como noutras terras, a inflação de multas foi acompanhada pela de mandados de captura.

Em Calverston (população: 1300), houve 725 mandados; em Flordell Hills (800 habitantes), 3500. As autoridades dizem que a maioria dos mandados se refere a não-comparências no tribunal. Quanto às multas, limitam-se a cumprir a lei. Mas a lei é extremamente conveniente para os cofres municipais.

Em 2013, as multas foram 17% do total da receita. Ainda assim, não tanto como os 40% que as multas de trânsito chegaram a representar nalguns estados antes de a lei estadual as limitar. Agora que esse maná se encontra limitado, há que sacar dinheiro aos residentes de outras formas, nem que isso implique lançá-los num ciclo de dívida, miséria, despejo e desemprego.