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Julgamento de ativistas angolanos com acesso restrito dos jornalistas

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Luaty Beirão tem 33 anos e está detido desde junho

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O julgamento dos 17 ativistas angolanos foi retomado esta terça-feira sob forte aparato policial. Jornalistas só podem voltar à sala de audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão

O tribunal de Benfica, em Luanda, retomou esta terça-feira sob forte aparato policial, o julgamento dos 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião no país, mas a presença dos jornalistas na sala de audiência deixou de ser autorizada.

De acordo com fonte do tribunal, depois do acesso sem restrições esta segunda-feira, no arranque do julgamento, os jornalistas só estão agora autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas.

Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal. "O julgamento é público e para o dever da informação os jornalistas deviam estar presentes. Tem sido assim em todas a audiências, em todos os tribunais. Não vejo razões que justifiquem impedir o acesso dos jornalistas, porque não há casos chocantes, obscenos, nada disso", lamentou, em declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco.

Não foi permitido à Lusa aceder ao interior do edifício do tribunal, fortemente vigiado pela polícia nacional, que esta segunda-feira carregou sob manifestantes que no exterior exigiam a liberdade dos ativistas em prisão preventiva. Contudo, algum público e familiares dos acusados conseguiram entrar.

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, estão acusados pelo Ministério Público da coautoria de um crime de atos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Depois da leitura dos despachos de acusação, de pronúncia e das primeiras alegações dos advogados, que pediram a libertação dos arguidos e apontaram ilegalidades processuais, o julgamento passou a decorrer, ainda durante a tarde desta segunda-feira, apenas para os jornalistas, à porta fechada, iniciando-se o interrogatório do mais novo dos ativistas acusados, Manuel "Nito Alves", de 18 anos.

Ao fim de cerca de três horas, o julgamento foi interrompido para ser retomado esta terça-feira, ainda com a inquirição do mesmo arguido, seguindo-se os restantes 16, perante dúvidas sobre a morosidade do mesmo.

O julgamento decorre na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e tem sessões diárias agendadas nesta fase apenas até sexta-feira.

No início do julgamento, vários dos 15 em prisão preventiva apresentaram-se em tribunal descalços, em protesto contra a detenção, alguns com mensagens de contestação escritas nas fardas dos serviços prisionais, imagens que foram recolhidas, sem qualquer limitação, pelos órgãos de comunicação social presentes.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações à Lusa, durante a pausa do julgamento, nesta segunda-feira, o músico e ativista luso-angolano Luaty Beirão, um dos 15 em detenção.

A defesa dos 17 arguidos rejeitou entretanto a autoria por estes de uma lista de um suposto Governo de salvação, que previa como Presidente interino o líder da seita religiosa Julino Kalupeteca, depois de concretizado o alegado golpe de Estado.

Na leitura da contestação, ainda nesta segunda-feira, o advogado Luís Nascimento, que pediu a absolvição dos arguidos, referiu que a acusação sobre a formação de um alegado complô do jovens ativistas para o derrube do Presidente da República e realização de atos de rebelião "enferma de um grande embuste".

Disse ainda que a acusação "parte do pressuposto precipitado e errado que foram os arguidos que criaram o Governo de salvação nacional", justificando que a mesma foi lançada nas redes sociais e o seu autor - que não está acusado - confirmou a ter criado o referido documento.