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Internacional

Nervosismo do regime angolano aumenta antes de começar o julgamento dos ativistas presos

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LUATY BEIRÃO. O luso-angolano fotografado com a mulher e a filha, antes de ser detido em Luanda

d.r.

O luso-angolano Luaty Beirão e outros 16 ativistas começam esta segunda-feira a ser julgados em Angola, no mais mediático julgamento da história do país. Nervosismo aumenta no regime

Gustavo Costa

Correspondente em Luanda

Com todos os caminhos a darem para o Tribunal Provincial de Luanda, Angola prepara-se para assistir, esta segunda-feira, ao julgamento político mais mediático na história recente do país.

O início da audição de 17 ativistas acusados de envolvimento em “atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado” contra o Presidente Eduardo dos Santos, começa a marcar, a partir de agora, a agenda política angolana.

Mas a defesa, alegando não ter tido até ao momento acesso ao processo, não deixa de acusar o Ministério Público de pretender, com esta situação, forçá-la a adiar o julgamento, depois de, à ultima hora, ter procedido à mudança de instalações do tribunal.

“Estão a forçar mas não vamos pedir o adiamento do julgamento e segunda-feira lá estaremos para defender os nossos constituintes” – diz o advogado Walter Tondela.

O despacho de pronúncia assinado, a 15 de outubro, pelo juiz da causa, Januário Domingos, acusa o grupo de ter tentado usar “ a população mobilizada para desacatos às autoridades constitucionais e desobediência civil (...) para despejar o Presidente da República, se resistisse à pressão dos manifestantes”.

O Ministério Público ancora um alegado “governo de salvação nacional”, criado por internautas nas redes sociais, como prova de acusação do envolvimento dos 17 na tentativa de provocar “ a paralisação completa da ação política, administrativa e jurídica do Estado angolano”.

“Surreal é, no mínimo, o que posso dizer, da inclusão deste assunto como matéria de acusação” – disse Alexandra Simeão, ex-vice ministra da educação pelo PLD e apontada, sem a sua permissão, como integrante do referido “governo de salvação nacional”.

Com os recursos interpostos pela defesa de 11 dos 17 ativistas “ congelados” no Tribunal Supremo, este julgamento é visto pelo antropólogo António Tomás como “um teste à democracia”.

Caso faz aumentar nervosismo

O nervosismo parece ter tomado conta tanto da oposição como de setores radicais do regime.

No primeiro caso, João Melo, militante do MPLA repudia “ frontalmente a opção da oposição de recorrer ao apoio de forças exteriores para fazer valer os seus pontos de vista internos e, sobretudo para voltar a lançar o país na instabilidade”.

O recurso à essa estratégia irritou também o Presidente Eduardo dos Santos, que esta semana voltou a condenar as ingerências externas nos assuntos de Angola numa clara alusão a pressão que, a partir do estrangeiro e em particular de Portugal, tem sido feita para libertar os 15 ativistas.

A ação destes círculos acabou mesmo por ser classificada pelo Presidente angolano como sendo geradora de “instabilidade, tensão e conflitos armados com consequências politicas e sociais graves.”

O novo embaixador itinerante de Angola, Luvualu de Carvalho vai ainda mais longe e a atribui aos ativistas a pretensão de “mobilizar” as forças da OTAN para bombardear o país e provocar a queda do Presidente Eduardo dos Santos...

A declaração do diplomata angolano foi já desmentida por Bruxelas e a UNITA, que a classificou como “ sintomática das incertezas que pairam no seio do regime”.

As leis em Angola emprestam uma grande semelhança a sistemas democráticos mas, sublinha por sua vez, o professor universitário António Tomás, “não existem instituições que protegem os direitos dos indivíduos”.

E o país – conclui aquele académico – “nunca deixou de ser governado como se estivesse em estado de emergência, em que o desejo do executivo é suficiente para que se atropelem todos os direitos básicos plasmados na constituição”.

É neste clima de tensão, que esta segunda feira o poder judicial em Angola vai ser desafiado a afirmar a sua independência do poder político.