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Hollande quer prolongar estado de emergência por três meses

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FRANCOIS MORI/AFP/Getty Images

O Presidente francês vai apresentar, esta quarta-feira, ao Parlamento um projeto de lei para alterar a lei de 1955, de modo a prolongar o estado de emergência para além de 12 dias. Mas, afinal, o que significa em França o “état d'urgence”?

O estado de emergência implementado em França esta sexta-feira, na sequência dos atentados em Paris que tiraram a vida a 132 pessoas, está condicionado a um máximo de 12 dias pela atual legislação francesa. Para o prorrogorar, o Presidente francês terá que obter apoio parlamentar nesse sentido.

E é isso que François Hollande pretende fazer. Segundo o jornal “Le Figaro”, o Presidente vai apresentar no Conselho de Ministros, esta quarta-feira, um projeto de lei para prolongar por três meses o estado de emergência.

O jornal francês avança ainda que o chefe de Estado anunciou que vai pedir à comissão de deputados para modificar a lei de 1955, que estabece as condições do estado de emergência em França, de modo a adaptá-la à atual situação.

Esta é apenas a terceira vez, desde a Segunda Guerra Mundial, que a França se viu obrigada a decretar estas medidas drásticas. A última situação ocorreu em novembro de 2005, quando com a morte de dois descendentes de imigrantes levou a grandes motins pelo país inteiro. Nessa situação, o “estado de emergência” apenas foi levantado a 4 de janeiro de 2006.

O que significa, em França, o “etat d'urgence”?

O enquadramento para estabelecer “estado de emergência” em França está definido numa lei de 1955 e tem o intuito de ser utilizado “em casos de perigo iminente como resultado de quebras na ordem pública ou no caso de ameaças, pela sua natureza e gravidade”.

Esta condição confere um conjunto de poderes acrescidos às autoridades policiais e administrativas, em detrimento das autoridades judiciais.

As medidas implementadas sob esta condição passam pelo direito de estabelecer um toque de recolher obrigatório, reforçar a prisão domiciliária, realizar buscas a habitações sem supervisão judicial e a qualquer momento e confiscar determinadas armas, mesmo que seja de posse legal. A proibição de ajuntamentos de pessoas é também outra das medidas implementadas, de modo a evitar a formação de multidões que distraiam as autoridades.

De acordo com a lei de 1955, as autoridades francesas podem ainda proibir a circulação de pessoas e instituir zonas de proteção ou segurança. Espaços como salas de espetáculo, museus ou parques de diversões podem ser encerrados - como já se verificou, desde os atentados de sexta-feira, em Paris.

Notícia atualizada às 18h40