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Cameron revela condições para Reino Unido ficar na União Europeia

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O primeiro-ministro britânico colocou em cima da mesa propostas que tocam áreas como a imigração ou a regulação da economia

STEFAN WERMUTH

Através de um discurso e de uma carta dirigida ao presidente do Conselho Europeu, o primeiro-ministro britânico apresentou as reformas que o país reclama. Caso não sejam satisfeitas, Londres pondera fazer campanha pela saída da União Europeia no referendo que deve realizar-se antes de 2017

As prometidas condições formuladas pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, para renegociar a posição do Reino Unido como membro da União Europeia (UE) foram reveladas esta terça-feira, primeiro sob a forma de um discurso e depois numa carta que o governante enviou ao Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Como alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Philip Hammond, no domingo, se a UE contrariar as exigências de Cameron — ou apresentar apenas uma “reforma cosmética” sem “mudanças substanciais” —, o Governo não convencerá o povo britânico a votar na permanência do país na UE, no referendo que deve realizar-se até 2017.

As exigências de David Cameron tocam várias áreas e deverão ser rejeitadas por diversos Estados-membro da UE. Para começar, o primeiro-ministro britânico propõe que seja reconhecida a existência de várias moedas (como é o caso da libra esterlina) e que seja mudada a atual formulação que estabelece o euro como a moeda oficial da UE.

Dos 28 Estados membros, apenas 19 fazem parte da zona euro; sete ainda não aderiram mas estão obrigados a adotar a moeda única (Bulgária, Croácia, Hungria, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia); e dois (Reino Unido e Dinamarca) gozam de um regime de exceção, não estando obrigados a aderir à zona euro.

Com um olho na China e na Índia

O primeiro-ministro britânico pediu também uma redução das regulações económicas no marcado da UE, argumentando que a economia da União deve ser “mais competitiva para fazer frente ao crescimento de economias como a China e a Índia”.

Mas nem só de pedidos formais se faz a lista formulada por Cameron: o primeiro-ministro britânico também quer acabar com o princípio contemplado nos tratados europeus da “união cada vez mais estreita” entre os povos europeus, embora este consista apenas numa ideia teórica e não algo traduzível em medidas concretas. Mais controversa pode ser a ideia de que os parlamentos nacionais passem a poder vetar decisões tomadas pelo Parlamento Europeu.

David Cameron refere ainda um tema que tem gerado controvérsia no Reino Unido: a imigração. Para o governante, a UE “tem de ser capaz de exercer um maior controlo nas chegadas de cidadãos aos países membros”. Cameron propõe ainda que os cidadãos europeus que se instalam no país tenham de “contribuir durante quatro anos para que possam passar a receber prestações vinculadas ao emprego ou à habitação”, limitando assim as ajudas sociais e económicas dadas pelo Estado britânico.

No domingo, o chefe da diplomacia Philip Hammond frisou que o Governo poderá mesmo fazer campanha pela saída da União Europeia no referendo sobre o tema se as exigências agora conhecidas não forem satisfeitas. A carta enviada a Donald Tusk corresponde a um pedido feito por vários líderes europeus no sentido de encetar negociações para a permanência do país na UE.