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Rajoy admite suspender autonomia da Catalunha

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PIERRE-PHILIPPE MARCOU/AFP/Getty

Primeiro-ministro espanhol envia a moção separatista do parlamento catalão para o Tribunal Constitucional, mas avisa que a reação de Madrid pode não ficar por aqui

“A lei é a lei e, quando se ataca a lei, todos os instrumentos da lei são legítimos”, garantiu o primeiro-ministro espanhol. Mariano Rajoy admite, pois, aplicar o artigo 155 da Constituição espanhola, que permite suspender a autonomia de uma região, caso os separatistas catalães prossigam na via da rutura, hoje plasmada na aprovação pelo Parlamento regional catalão de uma moção que defende a formação de uma República independente. Rajoy criticou o gesto dos deputados separatistas e anunciou um recurso de inconstitucionalidade, mas frisou que a retaliação de Madrid pode não ficar por aqui.

O recurso para o Tribunal Constitucional, que o primeiro-ministro promete apresentar na quarta-feira, após um Conselho de Ministros extraordinário e consulta ao Conselho de Estado, suspenderia de imediato a vigência da declaração. Rajoy explicou que o texto “não tem nenhum valor nem poderá ter nenhuma consequência”. Ainda assim, os separatistas catalães dão sinais de pretender continuar a aplicá-la, o que levou o governante conservador – que falava em Béjar, na região de Castela e Leão, uma das mais unionistas do país – a sublinhar que informará pessoalmente a presidente do parlamento catalão, a independentista Carme Forcadell, dos efeitos suspensivos da medida que o Executivo central vai tomar.

“É uma primeira medida, obrigatória. Gostava de não ter de tomar mais nenhuma”, disse Rajoy. “Quereria dizer que o bom senso teria voltado a certas pessoas que nunca deveriam tê-lo perdido”, prosseguiu. Mas recusou-se a excluir a aplicação do artigo 155, que prevê a suspensão da autonomia quando uma das 17 comunidades autónomas “não cumprir as obrigações que a Constituição e outras leis lhe imponham ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral de Espanha”.

“A Catalunha não vai desligar-se de nada”

Além de anunciar que iniciou o processo para recorrer de uma decisão que considera “ilegal” – aprovada por 72 dos 135 deputados catalães –, Rajoy anunciou uma reunião com o líder do maior partido da oposição, o socialista Pedro Sánchez, e consultas às demais forças políticas.

O líder do Governo central agradeceu, ainda, o apoio de “agentes económicos e sociais” que, assegura, estão “maioritariamente com a unidade de Espanha”. Criticou a “incerteza e a divisão” provocadas pelo desafio separatista e louvou o Estado das autonomias, instaurado após a democracia, por ter propiciado “o período mais frutífero” para a nação, que qualifica de “democracia avançada” e “grande potência” no continente europeu. É por isso que promete que “a Catalunha não vai desligar-se de nada” (a palavra “desligação” está na moção hoje aprovada) e que “ninguém vai ter de escolher entre a cidadania espanhola e a catalã”.