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Parlamento da Catalunha abre “processo constituinte” para uma República independente

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Artur Mas não tem a garantia de continuar a presidir à região

TONI ALBIR/EPA/GETTY

Deputados separatistas votaram a favor da criação de uma República catalã, mas não se entendem para reconduzir Artur Mas no Governo regional

O parlamento regional da Catalunha aprovou, esta manhã, uma moção para lançar o processo de rutura com Espanha. Aprovada por 72 votos, a iniciativa preconiza uma república catalã com a sua própria Constituição. O dia não podia ser mais simbólico: há exatamente um ano realizou-se o “processo participativo”, o sucedâneo de referendo à independência promovido pelo Governo catalão à revelia da legislação espanhola. Desde então já houve umas eleições regionais em que os independentistas conquistaram uma maioria de deputados, mas não de votos. Por outro lado, essa maioria tem tais divisões internas que o líder, Artur Mas, não tem a garantia de continuar a presidir à região. Esse debate realiza-se esta tarde, às 17h locais (16h em Portugal).

A moção separatista foi aprovada por 72 deputados num hemiciclo de 135: teve o apoio do grupo Juntos pelo Sim (JxS), que Artur Mas encabeça e que venceu as eleições de 27 de setembro com 39,6% dos votos (62 deputados), e da Candidatura de Unidade Popular (CUP, 8,2%, 10 deputados). Os restantes 63 deputados votaram contra. O texto “declara solenemente o início do processo de criação do Estado catalão independente, em forma de República”, encetando-se um “processo constituinte”. O deputado Raül Romeva, do JxS, encetou o debate defendendo a “construção do Estado catalão”, que, acrescentou Anna Gabriel (CUP), significa uma “rutura” com Espanha.

Os partidos de âmbito espanhol execraram a ideia. Xavier García Albiol, líder do ramo catalão do Partido Popular (PP, direita, no poder Madrid), criticou o presidente regional: “Senhor Mas, nem o senhor nem ninguém nos vai expulsar de Espanha”. O Partido Socialista Operário Espanhol prefere uma reforma da Constituição que inclua as singularidades políticas da Catalunha (ou do País Basco e da Galiza, por exemplo) num Estado federal espanhol. Para Miquel Iceta, líder regional dos socialistas, a aprovação da moção secessionista “colocaria as instituições catalãs fora da legalidade”.

Madrid recorre ao Constitucional

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, deverá pronunciar-se ainda hoje sobre o assunto. Prevê-se que o Governo de Madrid abra um recurso de inconstitucionalidade, cuja apresentação suspenderá imediatamente a vigência da decisão recém-aprovada. Rajoy quererá mesmo identificar responsáveis a quem acusar judicialmente, e à cabeça desse rol aparece a presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell (JxS). Porém, o JxS e a CUP já anunciaram que continuarão a aplicar o texto, que, entre outras coisas, deslegitima o Tribunal Constitucional espanhol para assuntos catalães.

Igualmente contra a secessão está o partido Cidadãos, que foi o segundo mais votado a 27 de setembro (17,9%, 25 assentos). A sua líder no parlamento regional, Ines Arrimadas, qualificou a moção de ilegal, antidemocrática e pouco solidária. Numa farpa a Artur Mas, disse preferir independentizar-se da corrupção. “Enganaram-se no século, porque estamos no século XXI e na União Europeia”, sentenciou Arrimadas. Ao terminar a votação, os deputados do PP exibiam, alternadas, bandeiras catalãs e espanholas. Já a lista Catalunha Sim é Possível, patrocinada pelo movimento Podemos, prefere um referendo acordado com Madrid, considerando a via da JxS e da CUP um “beco sem saída”. Os não-separatistas recordam que houve mais catalães a votar em partidos que não defendem a secessão do que o oposto.