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México abre a porta à legalização da canábis

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Fumando um charro junto ao Supremo Tribunal do México, um jovem celebra a aprovação por quatro votos a favor e um contra

© Edgard Garrido / Reuters

Decisão do Supremo Tribunal autoriza o uso e cultivo de marijuana para fins recreativos e abre uma brecha na restritiva legislação num país em que o narcotráfico causa anualmente milhares de mortos

O Supremo Tribunal do México decidiu que é inconstitucional proibir um grupo de ativistas de cultivar e fumar marijuana. A decisão foi tomada por quatro votos a favor e um contra e deixa entrever uma abertura de portas para o uso recreativo desta droga. Uma decisão tanto mais inédita quanto o México tem optado por uma estratégia proibicionista muito rigorosa ao contrário de outros países do continente americano.

Os quatro membros do grupo Sociedade Mexicana para o Uso Pesso Responsável e Tolerante (denominado no México pela sigla SMART) poderão apenas consumir a droga que produzem, mas não vendê-la.

O juiz Arturo Zaldivar, que apoiou a pretensão do grupo, disse que a proibição da marijuana no país é uma medida “extrema” e “desproporcionada”. A ministra da Saúde, Mercedes Juan Lopez, disse que o Governo respeita a decisão judicial, mas que esta se aplica apenas aos quatro membros do SMART.

A decisão do tribunal vai contra a posição que tem sido defendida pelos responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente Enrique Pena Nieto que é totalmente contra uma mudança política para a legalização da marijuana.

Apesar de se aplicar apenas àquele pequeno grupo de ativistas, a decisão abre um precedente inédito no país, que poderá eventualmente ser aplicado em outros casos, tendo sido celebrada por diversas pessoas que acenderam “charros” junto ao edifício do tribunal.

Desde 2009 que os mexicanos já podem legalmente ter em seu poder até 5 gramas de marijuana e a pressão para a legalização do uso da droga para fins recreativos aumentou após diversos estados norte-americanos terem efetuado alterações legislativas nesse sentido.

As guerras dos cartéis que tentam controlar o tráfico de marijuana e de cocaína são um grande problema no país, causando anualmente dezenas de milhares de mortos.