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Bruxelas insiste com Passos: quer esboço de Orçamento até quinta-feira

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Sean Gallup / Getty Images

A dois dias da divulgação das previsões económicas de outono, a Comissão Europeia continua sem receber qualquer esboço das linhas orçamentais de Portugal, único país que não o apresentou. Bruxelas tem insistido, Passos tem ignorado

Bruxelas diz que continua em contacto com as autoridades portuguesas, mas até agora nenhum dos apelos da Comissão Europeia fez com que o Governo de Passos Coelho lhe enviasse o esboço de proposta de Orçamento do Estado para 2016, que deveria ter sido submetido a 15 de outubro. Portugal é o único país da zona euro em falta.

A porta-voz da Comissão, Annika Breidthardt, adianta que ao pedir o esboço com as linhas orçamentais o executivo comunitário não está “a ser apenas burocrático”, mas a dar igual tratamento a todos os países e a requerer informação que é necessária para avaliar os parâmetros orçamentais, como o défice e a dívida.

“O que estamos à procura é de uma análise das tendências orçamentais, de que precisamos para ter dados comparáveis para todos os países da zona euro e para avaliar todos os parâmetros orçamentais”, justifica a porta-voz.

As Previsões Económicas de Outono - que incluem as estimativas de Bruxelas sobre o défice, a dívida, o crescimento económico (PIB), inflação e ainda o desemprego – são anunciadas esta quinta-feira.

Sem qualquer número do Governo, a Comissão presidida pelo luxemburgês Jean-Claude Juncker terá de apoiar-se apenas nas suas próprias suposições. Bruxelas terá ainda em conta o que está no Programa de Estabilidade – entregue em abril – pressupondo também que “não há alterações de políticas”. Ou seja, os técnicos de Bruxelas têm apenas em consideração as legislação em vigor e não os anúncios feitos por partidos políticos.

Pedro Passos Coelho tinha justificado em Bruxelas – a 15 de outubro – que não fazia sentido que um Governo que estava de saída apresentasse um projeto de Orçamento. “Não havia, aliás, outra coisa a fazer, porque um Governo em fim de funções não tem legitimidade para apresentar um novo Orçamento do Estado, que só um novo Governo pode apresentar”, disse na altura o primeiro-ministro.

O novo Governo de Passos já tomou posse mas o documento ainda não chegou a Bruxelas. No sábado, o Expresso revelou que o Executivo PSD/CDS quer deixar o documento para o próximo governo, que só será conhecido depois da presumível rejeição do programa do atual governo, o que everá acontecer na próxima semana. Um “problema” para o vice-presidente da Comissão. Valdis Dombrovksis já admitiu a possibilidade de “tomar medidas” caso Portugal insista no incumprimento das regras do Semestre Europeu.