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Angola. Proibida manifestação em Luanda para exigir demissão do Presidente

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Manifestação pretendia exigir a demissão de José Eduardo dos Santos

EVARISTO SA/GETTY

Ação de protesto, promovida pelo Conselho Nacional de Ativistas, para novembro , coincidindo com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência angolana, foi proibida. Governador justifica decisão por “questões de segurança”

O governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação pacífica na capital angolana, a 11 e 12 de novembro, que pretendia exigir a demissão do Presidente de Angola.

Em causa estava a manifestação que os promotores, o Conselho Nacional de Ativistas, autointitulados "defensores dos direitos humanos" em Angola, pretendiam realizar nos dois dias, que coincidem com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência angolana, em frente ao palácio presidencial e ao Tribunal Constitucional.

Na decisão de proibir a manifestação - intenção comunicada pelos organizadores ao governo provincial -, Graciano Domingos invoca a lei sobre o direito de reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por "razões de segurança", estas não podem ocorrer "a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania".

"Pelo que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização da manifestação", lê-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data de 14 de outubro, divulgado esta quarta-feira pelos organizadores.

O Governo angolano está sob forte pressão internacional devido à prisão de 15 ativistas, desde 20 de junho, sob acusação de preparação de um golpe de Estado e um atentado contra o Presidente da República e que começam a ser julgados em Luanda a 16 de novembro.

Este caso tem levado à realização de vigílias em Luanda a favor dos detidos, nomeadamente de Luaty Beirão, que cumpre hoje o 31.º dia em greve de fome, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

Na carta que os promotores da manifestação de 11 e 12 de novembro enviaram ao governo provincial, estes justificam o protesto com a "opressão que controla o país" e que "Angola tornou-se num estado de terror desde 27 de maio de 1977".

"Depois dessa data, a 21 de setembro de 1979, com a tomada de posse do presidente José Eduardo dos Santos, Angola passou a ser uma nação mergulhada no sangue, perdendo muitos dos seus filhos", lê-se na carta em que o Conselho Nacional de Ativistas comunica ao governo provincial a realização desta manifestação, com data de 13 de outubro.

Acrescenta a comunicação, a que a Lusa teve acesso, que o "tema" da "manifestação pacífica" é "exigir perante a África e o mundo o fim do neocolonialismo e a demissão imediata de José Eduardo dos Santos do cargo de Presidente da República de Angola".

Por norma, este tipo de manifestação, não autorizada pelas autoridades por questões de segurança, termina com a intervenção policial e detenções.