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Internacional

O estado brasileiro onde as autoridades entregaram as chaves das prisões aos presos

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Relatório da Human Rights Watch traça um cenário alarmante de Pernambuco, o estado brasileiro que tem as prisões mais sobrelotadas: as autoridades cederam o controlo das prisões a alguns presos escolhidos a dedo, conhecidos como “chaveiros”, que vendem drogas e lugares para dormir aos presos, além de usarem milícias para manter o poder

Em Pernambuco, como um pouco por todo o Brasil, a sobrelotação das prisões não é novidade. Mas um relatório divulgado esta terça-feira pela Human Rights Watch (HRW), uma ONG que denuncia atropelos dos direitos humanos por todo o mundo, pinta um cenário ainda mais negro. O documento revela que o estado tem não só as prisões mais sobrelotadas de todo o Brasil, abrigando três vezes mais presos do que a sua capacidade oficial, como transferiu o controlo de facto das suas prisões a alguns presos escolhidos a dedo.

Nas 35 páginas do relatório "O Estado Deixou o Mal Tomar Conta", a organização descreve como esses "chaveiros" vender droga e lugares para os presos dormirem, além de usarem "milícias" violentas para manterem o poder. As conclusões são extraídas das visitas que a organização fez este ano a quatro prisões de Pernambuco e das entrevistas que realizou a 40 presos e ex-reclusos, bem como familiares, autoridades prisionais, juízes, procuradores públicos, advogados e polícias.

Segundo dados oficiais, as prisões brasileiras abrigam mais de 607 mil pessoas, mas só têm capacidade para cerca de 377 mil. No estado de Pernambuco, o cenário é ainda mais severo: há quase 32 mil presos em prisões com capacidade para pouco mais de 10 mil. Quase 60% dos presos ainda aguardam julgamento.

Numa das celas, a ONG encontrou 60 homens a dividirem seis camas de cimento, "não havendo espaço suficiente no chão para que todos se deitassem". A sobrelotação, aliada às condições precárias de saneamento e ventilação, e ainda à falta de cuidados de saúde adequados, tem favorecido a proliferação de doenças entre os detidos. De acordo com o relatório, a incidência de tuberculose nas prisões pernambucanas é quase 100 vezes maior do que a verificada na população brasileira em geral.

"A sobrelotação é um grave problema das prisões brasileiras e em nenhum lugar ela é mais grave do que em Pernambuco", afirma em comunicado Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil. "O estado enfiou dezenas de milhares de pessoas em pavilhões projetados para um terço disso e entregou as chaves a presos que usam de violência e intimidação para governar as prisões como se fossem feudos pessoais."

A extrema sobrelotação faz com que as prisões de Pernambuco tenham o pior rácio no Brasil de guardas prisionais por cada detido: menos de um agente penitenciário por cada 30 presos. Num dos estabelecimentos prisionais, de regime semiaberto (alguns presos podem entrar e sair para trabalhar), apenas quatro guardas-prisionais permanecem de plantão em cada turno, vigiando 2300 presos.

Em consequência da incapacidade para exerceram um controlo adequado das suas prisões, devido à sobrelotação e à falta de pessoal, as autoridades prisionais delegam a presos a autoridade de pavilhões - um preso por pavilhão, geralmente com várias celas e mais de uma centena de detidos. Os reclusos que são escolhidos recebem a chave desse pavilhão.

"Esses 'chaveiros' vendem drogas, extorquem outros presos e exigem pagamento em troca de lugares para dormir. Eles usam 'milícias' formadas por presos para ameaçar e espancar aqueles que não pagam as dívidas. Os agentes penitenciários fazem vista grossa ou mesmo participam nas atividades dos chaveiros em troca de propina [dinheiro obtido de forma ilícita], conforme relataram várias pessoas, incluindo um diretor de prisão, à HRW", acusa a ONG.