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Internacional

Tribunal de Contas brasileiro rejeita contas de Dilma Rousseff

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Se o Senado decidir continuar com o processo de destituição, Dilma Rousseff é suspensa de funções durante seis meses.

ADRIANO MACHADO

O Governo já negou ter usado dinheiros públicos para ocultar dívida no orçamento de 2014, mas a oposição ameaça Dilma com a impugnação do seu mandato

O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil rejeitou esta quarta-feira à noite as contas apresentadas pela Presidente do país, Dilma Rousseff, relativas ao ano de 2014. O Executivo de Dilma foi acusado de usar dinheiro de bancos públicos para ocultar dívidas no orçamento do ano passado, desrespeitando princípios constitucionais e fiscais.

Esta é a primeira vez que o TCU rejeita as contas apresentadas por um Presidente brasileiro. O Governo já reagiu à decisão, argumentando que esta se baseia em motivos políticos e nega quaisquer ilegalidades nas contas. Também a oposição se manifestou, indicando que as irregularidades apontadas no parecer do Tribunal podem levar ao “impeachment” - ou à impugnação do mandato - de Dilma. Para que tal aconteça, é necessário que deputados e senadores tenham o parecer da TCU em conta e rejeitem também as contas.

Entre as irregularidades apontadas está a ocultação de dívida e manutenção de despesas através do uso de dinheiros públicos, uma técnica batizada como “pedalada fiscal” que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor da dívida alegadamente escondida pode ascender aos 38 mil milhões de reais (€10,6 mil milhões).

Para mais, o TCU indica que Dilma Rousseff terá emitido decretos que aprovavam despesas sem a autorização dos deputados e senadores brasileiros.

Dias complicados para Dilma

Os últimos dias têm sido difíceis para Dilma, que foi reeleita no ano passado mas conta agora com recordes de baixa popularidade. Na passada terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil anunciou a reabertura de uma investigação que visa descobrir se os fundos que foram usados para financiar a campanha da Presidente foram recebidos da forma ilegal.

Em agosto passado, mais de meio milhão de brasileiros saíram às ruas para se manifestarem contra o Governo federal. Os protestos foram motivados em grande parte pelos casos de corrupção que têm envolvido o Executivo e tiveram lugar em mais de 169 cidades, incluindo as 26 capitais estaduais.