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TPP, o acordo entre 12 países que vai mudar as regras globais

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Ministros do comércio dos 12 países membros do TPP - Trans Pacific Partnership, sigla inglesa para o acordo de comércio transpacífico - reunidos em Atlanta

ERIK S. LESSER

Responsáveis por 40% do comércio global assinaram um acordo que vai reduzir taxas, regulamentar comércio, prevenir tráfico e defender o ambiente. Para os EUA, será o legado de Obama. Uma alteração da geopolítica do Pacífico, certamente

Cristina Peres

Cristina Peres

Jornalista de Internacional

Quarenta por cento da economia mundial ficará unida pelo maior acordo regional que alguma vez foi alcançado e que viu a sua redação final assinada esta segunda-feira pelos seus 12 países membros: o TPP - Trans-Pacific Partnership, na sigla inglesa, parceria transpacífica - pode vir a ser modelo para parcerias futuras a nível do comércio global, esperando-se a partir de agora que venha a ser ratificados pelos parlamentos dos países membros, incluindo o debate que decorrerá no Congresso norte-americano.

O acordo resulta de quase oito anos de negociações - mais os cinco dias seguidos de negociações finais que agora terminaram em Atlanta, nos Estados Unidos. O acordo entre os Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Vietname, Malásia, Singapura e Brunei pode ser visto como “feito de Barack Obama” que constituirá “um legado” da sua política externa na medida em que será um “pivot” do estreitar de relações dos Estados Unidos com as economias orientais de crescimento rápido, depois de anos de investimento do país no Médio Oriente e no Norte de África, como escreve a edição internacional desta terça-feira do diário nova-iorquino “International New York Times”.

Os principais pontos do acordo dizem respeito à redução de tarifas alfandegárias (em 18 mil categorias de bens) assim como outro tipo de barreiras ao comércio internacional. Além disso, o acordo prevê regras uniformes na propriedade intelectual das empresas, a abertura da internet até no regime comunista do Vietname, um ataque ao tráfico de animais selvagens e a abusos ambientais.

Unir as economias do bloco

A relevância do TPP pode ser medida pela significativa fatia de 40% do PIB global das economias envolvidas, escreve o economista Jorge Arbache, mas também tem a ver com outras dimensões, uma delas associada a aspectos geopolíticos. “Estados Unidos e Japão querem, com o TPP, conter a crescente influência económica da China na região do Pacífico e mesmo na América Latina”, escreve o professor da Universidade de Brasília. Como a China não é membro do acordo, “espera-se que os laços que unirão as economias do bloco venham a, no mínimo, alterar o ritmo com que a China atrai países membros como Vietname e Malásia para participar das suas cadeias de valor, e a Austrália, pelas vias das compras e investimentos em produtos”, conclui.

Outro aspeto que o acordo vai influenciar é a política interna dos países envolvidos. Para Obama, ficará como o seu legado na área do comércio e do investimento. Para o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, o TPP servirá de “instrumento para a recuperação da economia e para o intricado xadrez político das relações entre o Japão e a China”, sustenta Arbache.

O economista lembra que a grande novidade do TPP está associada a temas como “serviços, propriedade intelectual, mecanismos de solução de controvérsias, compras governamentais, investimentos, mercado de trabalho, meio ambiente, empresas estatais e competição”. As medidas propostas são “significativas e sem precedentes”, acrescenta o economista, e virão a influenciar tanto os países envolvidos como os não envolvidos.