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Estudante austríaco consegue que Europa reveja transferência de dados para os EUA

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Max Schrems apresentou queixa na Irlanda, onde o Facebook tem a sua sede europeia, alegando que a legislação norte-americana não oferece proteção suficiente quanto aos dados transferidos para os Estados Unidos pela empresa detentora da rede social

Max Schrems

Max Schrems

GETTY

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu esta terça-feira a favor de Max Schrems, um estudante austríaco de Direito, que alega que o acordo transatlântico de proteção de dados não protege adequadamente os consumidores. A decisão do tribunal, tomada esta manhã em Bruxelas, poderá ter profundas implicações para as empresas de tecnologia a operarem na Europa.

Em sequência das revelações de Edward Snowden sobre as amplas operações de vigilância levadas a cabo pela agência norte-americana NSA, o estudante austríaco apresentou queixa ao comissário responsável pela proteção de dados na Irlanda, onde o Facebook possui a sua sede na Europa. Max Schrems alegava que a legislação norte-americana não oferece suficiente proteção contra a vigilância efetuada sobre os dados transferidos pela empresa proprietária da rede social para os seus servidores nos Estados Unidos.

As autoridades irlandesas começaram por rejeitar a queixa, remetendo para o chamado acordo de “porto seguro”, no âmbito do qual os EUA se comprometem a fornecer uma proteção adequada nos dados.

Contudo, o tribunal europeu considerou agora que a decisão irlandesa é “inválida” e requereu ao comissário irlandês para examinar a queixa apresentada por Max Schrems “com todas as diligências”.

O tribunal determinou que, uma vez concluída a investigação, as autoridades têm de “decidir se a transferência dos subscritores europeus do Facebook para os Estados Unidos devem ser suspensas“, considerando que o país não fornece um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

O Facebook reagiu afirmando ser imperativo que a União Europeia e os Estados Unidos encontrem “uma solução rápida” para a transferência de dados entre ambos: “É imperativo que os governos da UE e dos EUA garantam que vão continuar a fornecer métodos fiáveis para a transferência legal de dados e resolvam quaisquer questões relacionadas com a segurança nacional”, sublinhou um porta-voz do Facebook, num comunicado enviado por 'email' à agência de notícias France Presse.