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Bruxelas quer projeto de Orçamento do Estado para 2016 até dia 15

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Pierre Moscovici e Jeroen Dijsselbloem no final de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, no Luxemburgo

ERIC VIDAL/ Getty Images

Jeroen Dijsselbloem sublinhou que esta é uma “data fixada, aplicável a todos os países”, mas lembrou que, tal como aconteceu em outros casos, vai ser tomado em consideração que Portugal está “no processo de formar um novo governo”

Comissão Europeia espera que o Governo português entregue na próxima semana um projeto de orçamento para 2016, apesar das eleições legislativas de domingo, podendo eventualmente "complementar" o documento posteriormente, disse esta segunda-feira o comissário dos Assuntos Económicos.

"Não vemos nenhuma razão para alterar a data (...) As datas não mudam", mesmo em cenários de eleições, declarou Pierre Moscovici, no final de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, no Luxemburgo, referindo-se à data limite prevista no quadro do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, que prevê que os Estados-membros da zona euro devem entregar os planos de orçamento para o ano seguinte a Bruxelas até 15 de outubro.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, também apontou que "a data de 15 de outubro é uma data fixada, aplicável a todos os países" do euro, mas sublinhou que o procedimento relativamente a Portugal, que teve eleições legislativas no domingo, deverá ser aquele que já se verificou no passado com outros Estados-membros cujo processo de apresentação dos planos orçamentais coincidiu com o da formação de um novo governo.

"No passado tivemos em conta os países que estão no processo de formar um novo governo, e por vezes complementam as suas propostas orçamentais uma vez que há um novo governo, pelo que presumo que agiremos da mesma forma com Portugal", disse.

Sublinhando que, nesta fase, não é necessário o documento ser aprovado pelo parlamento -- pois a ideia é precisamente a Comissão Europeia emitir a sua opinião e eventuais recomendações antes de o procedimento ser concluído em sede parlamentar de cada país -, Dijsselbloem explicou que, uma vez formado e em funções, o novo governo poderá complementar as propostas numa fase posterior.

"Percebo a questão, porque há uma complexidade com as eleições e a formação de um novo governo, mas não é a primeira vez que temos que lidar com um novo governo no meio deste processo. Por isso, em princípio, as mesmas datas aplicam-se a Portugal, e possivelmente um novo governo quererá complementar as propostas numa fase mais adiantada no ano, já fizemos isso antes", disse.