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Um quebra-cabeças jurídico e político

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ALBERT GEA / Reuters

Resultados oficiais confirmam vitória independentista em número de deputados mas não em total de votos

Angel Luis de la Calle, enviado a Barcelona

Se as eleições catalãs já eram um puzzle complexo antes de se realizarem, os resultados não fizeram mais do que confirmar essa complexidade. As listas separatistas – Juntos pelo Sim (aliança entre a Convergência Democrática, CDC, de centro-direita, e a Esquerda Republicana, ERC) e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, marxista radical) – somam mais votos do que todas as demais forças políticas juntas, mas não as superam em número de votos.

Com uma participação muito alta (foram votar 77,46% dos eleitores), a lista JPS, liderada por Artur Mas (CDC, presidente do governo regional) e Oriol Junqueras (ERC) conquistou 62 lugares no parlamento catalão. Somados aos dez da CUP, garantem a maioria suficiente para governar. Mas estes resultados, satisfatórios para Mas e Junqueras, não ocultam o facto de a opção separatista ter perdido deputados em relação aos que tinha desde as anteriores eleições regionais, realizadas em 2012.

Em segundo lugar ficou o partido Cidadãos (centro-direita anti-independentista), que, graças a uma subida espetacular, consegue 25 assentos. A terceira força é o Partido dos Socialistas Catalães (PSC, ramo regional do Partido Socialista Operário Espanhol, PSOE), com 16 deputados. O emergente Podemos, que se uniu aos ecologistas da Iniciativa pela Catalunha-Verdes (ICV) para patrocinar a lista Catalunha Sim é Possível, teve um desaire claro, ao ficar com 11 deputados (a ICV tinha 13). Iguala, assim, o Partido Popular (PP, direita, no poder em Espanha), que também desce em relação a 2012.

Uma eleição, duas leituras

Se seguirmos a proposta de alguns politólogos, para quem os resultados se podem dividir em duras leituras – o número de deputados para as eleições regionais e o número de votos para o plebiscito que Artur Mas quis promover –, os separatistas terão mais motivos para celebrar os números na primeira destas duas abordagens do que na segunda: os independentistas obterão, somados os deputados do JPS com os da CUP, 72 lugares no parlamento. Mas os seus votos andam pelos 47%, o que parece reduzir a vantagem que têm em relação aos partidários de manter a Catalunha em Espanha.

Os dirigentes do Juntos pelo Sim apressaram-se a discursar em público, tendo mesmo sido os primeiros, para rentabilizar os resultados. Artur Mas, o maior impulsionador do

desafio separatista, disse num tom emocionado: “Temos uma dupla vitória: ganhou o sim e ganhou a democracia”. Oriol Junqueras, líder da ERC, assegurou que “esta noite temos um mandato democrático para a independência. Temos uma maioria mais do que suficiente para seguir adiante com o nosso projeto”. Não se ouviu, nesta fação, qualquer alusão ao facto de metade da sociedade catalã não ter aderido a esta tese. Entre os que lhe voltaram costas está a União Democrática (UDC, democrata-cristã), que nas últimas décadas foi sua parceira de governo, e que esta noite ficou sem representação parlamentar.

Miquel Iceta, candidato do PSC, reconheceu a legitimidade do JPS para governar mas recordou a Artur Mas que “contados os votos, a opção independentista não é maioritária”, aludindo aos sufrágios obtidos pelas formações separatistas. O líder nacional dos socialistas, Pedro Sánchez, afirmou com grande clareza que “o Juntos pelo Sim ganhou as eleições autonómicas mas perdeu o plebiscito”, dado que os independentistas obtiveram menos votos do que os que não defendem a secessão. Artur Mas retorquiu, porém, que nem todos os apoiantes da lista Catalunha Sim é Possível são pelo “não” à separação.

Roteiro indeterminado

Avizinham-se tempos difíceis. Artur Mas aspira a renovar o seu mandato à frente do governo regional e passar à História como o pai da República Catalã. Não é seguro que o consiga. A CUP é independentista como ele, mas garante que não apoiará a sua investidura, acusando-o de ser corrupto. Não se fala, por enquanto, em nomes alternativos.

O roteiro teórico tem, daqui para a frente, poucos elementos determinados. O previsível é que, uma vez constituído o parlamento regional, haja uma declaração institucional favorável à independência. O governo regional que se vier a formar elaborará uma Lei de Transição, para fixar os objetivos e os procedimentos para a separação entre a Catalunha e Espanha. Ao mesmo tempo, iniciará um processo constituinte para que seja elaborada uma Constituição para o novo país.

Entretanto, haverá que construir as estruturas do Estado catalão e forçar o Governo espanhol a aceitar um referendo para ratificar a independência. Não se sabe que tipo de resposta prepara o Executivo de Madrid, que até agora tem repetido incansavelmente que a independência da Catalunha não é possível, porque é ilegal.